O projeto de lei havia sido vetado no ano passado, o deputado ainda recorreu, mas sem sucesso. Contudo, ele resolveu propor mais uma vez.
Depois de ter o Projeto de Lei derrubado por dois votos no Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou no dia 11 novamente uma proposta sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis.
Trata-se da disponibilização de produtos derivados da planta através do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. O projeto inclui pacientes de várias idades e com uma série de condições médicas, como glaucoma, câncer, HIV e autismo.
Após analisado, o texto seguirá para a Comissão de Saúde e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para só assim ir para votação em dois turnos.
Proposta vetada
No ano passado, o Projeto de Lei havia percorrido todo esse percurso e virou notícia nos portais de comunicação. Contudo, foi vetado na última etapa pelo governador Mauro Mendes (DEM) em dezembro.
A CCJ ainda conseguiu derrubar o veto, mas isso não foi suficiente.Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral no plenário.
“Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos a um portal de notícias local.
Outros estados
Até agora, o Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas.
Publicado no diário oficial do estado no dia 17, o texto ainda incluiu o incentivo à pesquisas com a planta e a divulgação de informações para pacientes e profissionais da saúde.
A primeira lei sobre o assunto foi aprovada em abril do ano passado em Goiânia, Goiás. Hoje, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis podem receber medicamentos de forma gratuita, sejam remédios nacionais ou importados.
