O projeto de lei ainda precisa passar por três comissões, mas caso vire lei, a multa está prevista em dois salários mínimos ou serviço comunitário.
Enquanto vários estados propõem leis para o incentivo a estudos e o acesso à cannabis medicinal, Brasília aprovou um novo projeto para multar cidadãos que forem flagrados portando drogas ou outras substâncias não identificadas.
A proposta do vice-presidente do plenário, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) esta semana, e propõe uma multa de até dois salários mínimos para quem for pego com as substâncias.
A pauta diz que a pena será aplicada para qualquer um que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira”.
Contudo, para ser sancionado, o projeto ainda precisa passar por três comissões diferentes.
Multa como ação disciplinar?
O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Combate às Drogas do estado. Àqueles que não puderem pagar o valor, terão que prestar serviços comunitários.
Segundo Delmasso ao portal Metrópoles, a ação será “pedagógica”. Para ele, quando os usuários são pegos com pequenas porções não se pode fazer nada, pois se trata de uso pessoal.
“Quem é contra uma pessoa que será multada por estar cometendo uma infração? Se for assim, tem que ser contra multa de alta velocidade, por não usar cinto”, acrescentou ao portal.
Oposição
Quem se manifestou sobre o assunto foi o Clube Social de Cannabis do Distrito Federal. Em nota, eles criticaram o projeto de lei e defenderam que com o mundo caminhando para a legalização e não o contrário.
Vale ressaltar que de acordo com a Lei de Drogas 11.343 de 2006 o consumo pessoal não gera cadeia, mas advertências, prestação de serviço à comunidade e até medidas educativas.
Medicamentos à base de cannabis entrarão na lista?
Ao acrescentar o termo “substâncias proscritas”, entende-se que a proposta também inclui medicamentos. Isso porque Delmasso busca incluir remédios que não estão regulamentados no Brasil.
Em paralelo, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº PL 778/2019 do próprio deputado em maio.
Ela prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis pela rede pública e hospitais particulares conveniados.
O político tem uma filha chamada Manuela que usa o Canabidiol (CBD) para tratar epilepsia refratária e já foi entrevistado pelo Jornal O Globo como um militante da cannabis medicinal.
