Dep. Erika Hilton discute censura nas redes com ativistas 

A deputada federal reuniu-se com 150 ativistas canábicos para entender os motivos por trás da derrubada de perfis que repercutiram a invasão à Santa Gaia 

Dep. Erika Hilton discute censura nas redes com ativistas

Na última terça-feira (21), com uma reunião virtual que reuniu ativistas, juristas, comunicadores, empreendedores e dirigentes de associações, o mandato da deputada Erika Hilton abriu uma frente de diálogo e reação à derrubada em massa de perfis sobre cannabis no Instagram.  

A videoconferência de mais de 150 pessoas foi convocada após a invasão policial à Associação Santa Gaia, em Lins (SP), e a sequência de bloqueios e suspensões nas redes sofridas por organizações e personalidades do campo antiproibicionista. 

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“Acho que quem me conhece sabe da minha responsabilidade institucional com essa pauta”, disse a deputada. Para ela, é preciso enfrentar uma “estrutura arcaica” no sistema de justiça para ter acesso à saúde com cannabis, e as associações fazem “mais do que um trabalho, um gesto de humanidade, de empatia, de respeito e de revolução”. 

Por que a reunião aconteceu e quem estava na sala 

Erika abriu o encontro destacando a urgência de descriminalizar a cannabis e revisar a política de drogas, denunciando seus impactos sobre a população negra e periférica. 

“Nós precisamos proteger as nossas associações e conscientizar a sociedade brasileira do que tem feito o sistema de justiça e o Estado contra o trabalho sério que vocês promovem”, afirmou, colocando seu mandato à disposição para apoiar iniciativas. 

Entre os 150 presentes estavam nomes centrais do movimento antiproibicionista e da defesa da liberdade de expressão. Luciana Boiteux, jurista e professora, referência na pauta de política de drogas; Emilio Figueiredo, advogado pioneiro no associativismo canábico; Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra para uma Nova Política de Drogas; Raísa Ortiz Cetra, diretora do Artigo 19, organização internacional de defesa da liberdade de expressão; e Clayton Medeiros, advogado que atua em casos de censura digital.  

Também participou Anita Krepp, jornalista especializada na cobertura do tema, Fabricio Penafiel, fundador da Bem Bolado Brasil, além de representantes da Marcha da Maconha e lideranças de associações como Sofia Segatto, da Associação Santa Gaia, cujo relato emocionado, deu detalhes da truculenta invasão policial. 

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Quem foi silenciado: relatos de censura e seus impactos 

Sofia Segatto, da Associação Santa Gaia, relatou a sequência de violências: 

“Os policiais invadiram com violência, derrubando portas, quebrando portões, com armas em punho. Naquele dia, o chão desabou sobre 3 anos de um trabalho lindo, cuidadoso e ético”, disse Sofia, emocionada, relatando a sequência de violências.  

“Em nenhum momento, qualquer autoridade federal, como o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal, solicitou medidas de busca, apreensão ou prisão e, ainda assim, hoje o nosso presidente está preso”. 

Sofia também denunciou o silenciamento pela queda dos perfis da Santa Gaia nas redes sociais: “A sensação era de total impotência. Ainda assim, tentamos resistir. Criamos novas contas, mas entre sexta e sábado, quatro perfis da Santa Gaia foram derrubados”. 

Marcas e ativismo: do alcance à invisibilidade 

Por meio de uma nota oficial, representantes da Marcha da Maconha de São Paulo presentes na reunião também denunciaram silenciamento nas redes sociais. “Em 11 de setembro, a conta [da Marcha] foi derrubada sem aviso prévio e qualquer justificativa, retornando apenas em 15 de setembro. Pouco tempo depois, 13 de outubro, a página foi novamente retirada do ar, voltando somente em 15 de outubro”.

Para a militância, estes episódios “evidenciam vulnerabilidade do movimento”. “Esses são episódios que reformam a urgência de uma incidência política direta sobre o tema da censura digital, especialmente quando o conteúdo em questão se discutir políticas públicas e direitos civis”, relataram. 

Mesmo as figuras comerciais mais bem estabelecidas da cena não estão imunes às decisões monocráticas da Meta.  

Fabricio Penafiel, fundador da Bem Bolado descreveu uma perseguição “descomunal”, à despeito de um alcance orgânico de mais de 40 milhões de pessoas por ano: 

“Nossa página cai de 15 em 15 dias, eles não falam por que caiu, a gente recorre ao advogado e ela volta, sem explicação nenhuma”. O empresário dividiu que já tentou uma reunião no escritório da Meta no Brasil, mas só recebeu respostas negativas: “O cara simplesmente falou ‘meu, você nem poderia existir. Então, fica quieto, fica na sua, põe o rabinho entre as pernas e sai’”. 

Por que isso acontece? Spoiler alert: “guerra às drogas”, “algoritmos” e “extrema-direita” 

Para alguns ativistas, a censura não é um fenômeno isolado, mas parte de uma engrenagem que mistura política, tecnologia e interesses econômicos. Do ponto de vista técnico, Clayton Medeiros, advogado especializado em censura digital, presume que por trás das ações há um mecanismo perverso: 

“Um ataque da extrema-direita com bots fazendo denúncia e uma malha fina praticada pelo algoritmo, que trabalha no machine learning, ou seja, um sistema que aprende com os dados. Quanto mais dados o algoritmo consome, mais ele aprende. Quando ele bloqueia alguns perfis, censura alguns perfis e, para a inteligência artificial, ele está fazendo um bom trabalho.” 

Para Clayton, as redes sociais são território da extrema-direita.

“A gente tem conteúdos praticáveis pela extrema-direita, conteúdos transfóbicos, conteúdos homofóbicos, discurso de ódio, conteúdos racistas, xenofóbicos, que podem ser denunciados, mas que não são derrubados. Ao passo que, quando a gente faz algum conteúdo criticando a política de drogas e o estado genocida, a gente sofre um ataque em massa, seja dos bots ou os perfis de outros usuários.” 

Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra para uma Nova Política de Drogas, acredita que o problema está enraizado na lógica global da guerra às drogas, e que Big Techs como a Meta cumprem um papel decisivo na disputa de narrativas, que pode acarretar em danos permanentes:  

“O controle da narrativa hoje se dá a partir de algoritmos. Há uma lógica de violência colonial global e as Big Techs cumprem um papel nesse processo. Eu acho que o resultado disso a gente vai ver nos contextos de censura de páginas, mas vai haver uma participação maior ainda dessas Big Techs em processo de garantia de um modelo de guerra às drogas que afete com sangue e consumo global.” 

Já Raísa Ortiz Cetra, diretora do Artigo 19, uma organização internacional que atua em defesa da liberdade de expressão e acesso à informação, acredita que os desafios são estruturais e partem de uma “interface politicamente complexa”: 

“Os casos que vocês têm vivido como movimento está muito próximo também ao que a gente escuta do movimento pró-aborto e de outros movimentos que lidam com uma interface politicamente complexa. Esta lógica tem um sinal de alerta muito grande, porque facilmente se conecta com uma tendência que as plataformas já têm, por seu alinhamento político com a extrema-direita, de moderar conteúdo do campo político progressistas, que são facilmente atribuíveis a conteúdos ilegais.” 

O que fazer: propostas para sair do cerco 

Assertivamente, Raísa Ortiz sugeriu possíveis caminhos de saída, com um alerta e uma proposta clara: 

“A primeira coisa que a gente precisa descobrir é o que está originando esta derrubada para além do alinhamento político das plataformas. A segunda conversa é como a gente responsabiliza as plataformas pela remoção dos conteúdos. E como a gente, nesta política, cria conteúdo destinado a reduzir o cenário de desinformação que estamos vivendo no Brasil, afinal, precisamos garantir que conteúdos que visam ampliar direitos sejam protegidos, e não considerados ilegais.” 

Emílio Figueiredo, com sua experiência no âmbito institucional, acredita ser necessário um “letramento” das pautas: “precisamos promover um letramento sobre o que é associativismo. Associativismo produz no máximo remédio, não vende medicamento. Então tem uma série de palavras que são mal utilizadas e colocam as próprias associações em risco.” 

Ele também defendeu articulação política e diálogo com órgãos reguladores: 

“Conseguimos uma reunião com a quinta diretoria da Anvisa, foi a primeira vez que eu vi a Anvisa receber movimento social. A partir daí, a gente fez um grupo de associações para descobrir o mínimo denominador comum que una todas essas associações e então, encaminhar uma demanda.” 

A jurista Luciana Boiteux também reforçou a urgência da regulamentação: 

“A pressão que tem que ser feita sobre o governo federal, por uma regulamentação que dê segurança jurídica às associações, mais do que nunca, se mostra urgente e necessária. É importante dizer que não é nenhum favor que se está se pedindo, como jurista e como advogada eu posso garantir isso. É uma situação de fato que já está concretizada. O que nós estamos vendo são pressões políticas e a gente sabe que essa insegurança política e jurídica é a que leva aos prejuízos como os causados à Associação Santa Gaia”. 

Por fim, a jornalista e comunicadora Anita Krepp, sugeriu uma estratégia para furar bolhas e reduzir riscos de censura: 

“Acho que vale, de repente, a gente começar também a deslocar um pouco a cannabis dentro da conversa e acoplá-la em outras pautas, associar a saúde, ao bem-estar, autocuidado, agricultura, enfim… para justamente naturalizar esse assunto e conectar com novas audiências em novos espaços.” 

A ideia de Anita é diluir o tema em agendas amplas, ocupando espaços em eventos e editorias que não se limitem ao nicho canábico. 

“eu sei que tem muita gente ainda refratária a respeito da utilidade da imprensa e do poder da imprensa, mas não dá para negar que uma matéria no Fantástico ou no Globo Rural são pontos de inflexão para o debate público”. 

Quais medidas concretas foram definidas no encontro? 

Ao final da reunião, Erick da Silva, assessor da deputada, apresentou um plano para transformar o debate em ações práticas. A primeira iniciativa será a elaboração de uma carta da sociedade civil endereçada à Meta (controladora do Instagram), assinada por associações, coletivos e organizações presentes.