Delaware legaliza o uso adulto de cannabis

Conhecido como “O Primeiro Estado”, o Delaware contrariou a fama tornando-se o 22º estado dos EUA a legalizar o uso adulto de cannabis

Foto: Freepik

No final da sexta-feira, o governador democrata John Carney deu o aval para que dois projetos de lei fossem aprovados sem sua assinatura. 

De acordo com a NORML, um projeto elimina penalidades criminais e civis pela posse de quantidades de flor de cannabis e outros produtos para uso pessoal para maiores de 21 anos, enquanto o segundo projeto estabelece as regras de licenciamento para regular a produção de maconha e as vendas no varejo. 

O PL que trata da criminalização tornou-se lei no domingo. Será definido como uso pessoal  a quantidade de 28 gramas ou menos de flor de cannabis, 12 gramas ou menos de concentrado de cannabis ou produtos comestíveis de cannabis contendo 750 miligramas ou menos de THC.

O segundo PL, que licencia vendas e produção entra em vigor no final desta semana, com a emissão de até 30 licenças iniciais de maconha no varejo, 30 licenças de fabricação, 60 licenças de cultivo e cinco licenças de teste.

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Fama de pioneiro

No canto nordeste dos EUA e ao sul de Nova York, o Delaware é conhecido como “the first state” (ou “o primeiro estado”), por ser literalmente o primeiro estado a ratificar a Constituição dos Estados Unidos, a lei suprema que organiza a democracia naquele país. 

No Delaware o uso medicinal da cannabis já é regular desde 2011, mas este direito não foi conquistado de primeira.

“Depois de anos de defesa, colaboração e organização popular, estamos entusiasmados em ver a legalização da cannabis se tornar uma realidade em nosso estado”, disse Laura Sharer, diretora executiva da NORML de Delaware. 

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