Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS

A proposta já foi aprovada em primeira instância de forma unânime. Contudo, uma lei estadual sobre o assunto pode ser um impasse

Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS
Foto: Freepik

Na última terça-feira (4), a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou em primeira instância um projeto de lei para fornecer medicamentos à base de CBD (canabidiol) aos pacientes da capital.

De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a proposta visa a distribuição por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoas com condições como Alzheimer, Parkinson, Glaucoma, TEA (Trastorno de Espectro Autista) , hepatite e até HIV. 

 O projeto já havia recebido um parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi aprovado de forma unânime em primeiro turno. A segunda votação deve acontecer nos próximos 15 dias.

Canabidiol no estado

Embora o projeto de lei da vereadora Sampaio tenha a aprovação da câmara, pode ser que não passe pelo prefeito, uma vez que o estado já tem uma lei sobre o assunto. 

Em 2022, a ALMT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso) aprovou uma proposta sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, que havia sido vetada pelo governador no ano anterior.

A CCJ ainda conseguiu derrubar o veto, mas isso não foi suficiente.Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral no plenário. 

Contudo, o autor do projeto, Wilson Santos (PSD), voltou a apresentar a proposta em janeiro, que foi aprovada pelos deputados, mas novamente vetada pelo governador. 

Desta vez, o veto finalmente foi derrubado e a lei 11.883 finalmente foi publicada no Diário Oficial. 

Projetos de lei à nível nacional

Além de vários estados e municípios, há também mais três projetos de lei federais tramitando em Brasília. 

 O mais antigo é o projeto 399 de 2015, que visa criar um marco regulatório da cannabis no Brasil, com direito a cultivo e comercialização para fins medicinais e industriais. No ano passado, a senadora Mara Gabrilli também propôs uma lei parecida. 

 Há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

Neste ano, o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos – PI) também propôs a distribuição de produtos de cannabis via SUS, mas apenas para pacientes com autismo. 

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