Especialização de cannabis? Mesmo sem uma lei sobre o assunto, o conselho de veterinários do estado estuda criar uma estruturação para o uso da cannabis no mundo animal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) anunciou a criação de um grupo de trabalho específico para discutir o uso veterinário da cannabis.
Segundo o órgão, o objetivo é entender melhor a nova terapia, além de estruturar qual a melhor forma de atender os animais baseado no tratamento canábico seguro e que possa ser amparado pela legislação.
Isso porque o Brasil ainda vive em um limbo, onde a cannabis para o uso animal ainda não é permitido, mas também não é proibido.
Cada vez mais usado no Brasil
De acordo com Talita Thomaz Nader, presidente do grupo de trabalho do Regional, atualmente há uma base enorme de evidências científicas que já são usadas principalmente para condições degenerativas.
Mesmo sem uma lei, produtos à base de cannabis são cada vez mais usados no mundo veterinário.
“Essa é uma realidade cada vez mais presente na prática clínica, especialmente em tratamentos para patologias degenerativas que geram dores crônicas e condições neurológicas refratárias a medicamentos convencionais”, afirma ao CFMV-SP.
Administração sem prescrição
Sem uma legislação, tutores administram a cannabis sem supervisão veterinária, o que segundo o Conselho, pode ser perigoso para os animais. De acordo com o veterinário João Lourenço, os pets não se dão bem com o Tetrahidrocanabinol (THC), por exemplo.
A substância que provoca as reações alucinógenas da maconha, tem causado intoxicação em diversos animais domésticos em países mais liberais, como os EUA.
“Precisamos ter um posicionamento consolidado para encaminharmos propostas ao Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) como apoio para a futura regulamentação sobre a questão”, explica o presidente da autarquia, Odemilson Donizete Mossero.
Outras iniciativas
Em novembro do ano passado, o deputado Stephanes Júnior (PSB-PR) propôs o Projeto de Lei 3.790/21 para autorizar a importação, prescrição e comercialização de produtos derivados da cannabis voltados à medicina veterinária.
A proposta também propõe a manipulação da cannabis no Brasil, o que pode causar algumas discussões. Ela foi apresentada em outubro na Câmara dos Deputados e aguarda o início dos trâmites.
Com o limbo jurídico, muitos profissionais tinham receio de prescrever o extrato derivado da cannabis. Por isso, além do PL, em julho, uma associação fez uma petição para que os profissionais da saúde tenham mais segurança jurídica na hora de prescrever a cannabis.
O objetivo da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) era criar uma regulamentação para que os veterinários possam prescrever cannabis para diversos portes.
