Como colocar o Brasil na rota bilionária do mercado da cannabis?
Como colocar o Brasil na rota bilionária do mercado da cannabis?

Como colocar o Brasil na rota bilionária do mercado da cannabis?

Sobre as colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Com olhar responsável e postura progressista, especialistas defendem que é possível traçar uma rota que conduza a economia brasileira a este próspero horizonte

Esta é a primeira de quatro matérias especiais sobre o potencial gigantesco do mercado da cannabis no Brasil. Ao longo das próximas semanas, vocês acompanharão na Cannalize os caminhos que o setor cria para novas oportunidades de negócios.

Não é exagero dizer que o mercado da cannabis é bilionário. Um relatório da Prohibition Partners, plataforma multinacional de inteligência de mercado de cannabis B2B respaldada por gigantes como Coca Cola e Johnson & Johnson, já registram a marca de US$45 bilhões de dólares em vendas de CBD no mercado global, e projetam US$101 bi até 2026.

A previsão pode ser hiperbólica mas, com olhar atento e postura responsável, é possível traçar uma rota que conduza a economia ocidental a este próspero horizonte. Alemanha e Colômbia já sinalizam a intenção de legalizar, trilhando o caminho pioneiro de países como Canadá e Uruguai.

Pragmática, a análise europeia pondera que tais avanços devem ser respaldados por legislações robustas que impulsionem a indústria de maneira sólida, e chega a citar o Brasil como exemplo. 

Trata-se de uma polêmica decisão do Conselho Federal de Medicina, de outubro de 2022, que pretendia limitar o uso de Canabidiol a condições raras e específicas, mas acabou entrando em conflito com associações de pacientes e empresas de importação, culminando na suspensão da decisão e a abertura de uma consulta pública – cujos resultados não foram divulgados até hoje.

“Tais manobras políticas sublinham a fragilidade do progresso alcançado pelos pacientes e consumidores em todo o mundo e a necessidade de isto ser defendido por reguladores e intervenientes da indústria”, diz o texto do relatório.

Por isso, para que o Brasil comungue de alguma fração deste bolo bilionário, é importante que ajustes nas leis consigam sair do papel.

Mesmo tímidos, avanços da cannabis no Brasil começam por São Paulo

Na última quarta-feira (25), a 3ª Audiência Pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), reuniu os principais setores envolvidos na discussão sobre o cultivo de cannabis para insumo industrial e farmacêutico.

Os deputados Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT), que presidem a Frente Parlamentar, conseguiram elencar na mesma mesa alguns dos órgãos fundamentais para levar a discussão adiante: Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Secretaria de Agricultura do Estado e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

A discussão é fruto da conquista da sanção da lei que permite a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. Tal sanção é pioneira no país e já influencia outros estados.

Mas ao invés de contar com o oneroso custo de importação desses medicamentos, o cultivo de cannabis no Estado garantiria o abastecimento dos insumos necessários para a produção, com custo consideravelmente menor.

“É um mercado pujante. O cânhamo traz diversos ganhos econômicos e a Embrapa tem interesse em trabalhar com isso”, disse Job Vieira, Gerente de Planejamento Estratégico da Embrapa.

Mudanças na legislação

Job Vieira defende que em um cenário hipotético de modificação da legislação, a Embrapa poderia executar diferentes linhas de pesquisa na área agronômica, já que testes analíticos robustos e confiáveis são necessários para garantir a segurança dos medicamentos.

“A Embrapa tem experiência com a introdução e adaptação de espécies em novas regiões. Assim como fizemos com a soja, temos a expertise para trabalhar com cannabis”

Job fala em modificar as leis porque, atualmente, a cannabis é proibida em todo o território nacional, segundo a Lei 11.343/2006, a famosa Lei de Drogas. 

Para atualizar este contexto e colocar o Brasil na rota da legalização e do mercado bilionário do cânhamo, dois Projetos de Lei precisam ser sancionados: o PL 399/2015, que trata de comercialização de medicamentos e o PL 7187/2014, que dispõe sobre todas as etapas da cultura da cannabis.

Job também lembra que por ser uma empresa estatal, a Embrapa depende de uma autorização federal para começar a trabalhar efetivamente, e para isso, o Projeto de Lei 1485/2021 também precisa ser sancionado, para que a Empresa e as universidades federais possam cultivar a cannabis para fins de pesquisa científica.

“A grande falácia é que nós continuamos nos pautando por uma lei do tempo da ditadura”, diz Patrícia Villela Marino

A audiência também foi palco de uma fala crítica de Patrícia Villela Marino, membro do grupo de trabalho que discute Política Nacional de Substâncias Psicoativas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.

A presidente do Instituto Humanitas 360 alegou que a Lei de Drogas é defasada e “ata as agências reguladoras de fazer outro tipo de regulação”. 

Sentado ao lado de Patrícia na audiência, João Paulo Silvério, Gerente de Medicamentos Específicos da Anvisa, endossou o argumento da conselheira: “A Anvisa sozinha não vai conseguir levar este assunto, outros órgãos vão precisar se mobilizar e atuar também em conjunto para que esta pauta consiga avançar.”

A conselheira associa o debate da legalização e da regulamentação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial a “um novo movimento pela democracia no Brasil” e a uma “agenda econômica verde, de descarbonização, de regeneração do solo”.

Tais argumentos foram endossados pelo gerente da Embrapa. “A cannabis tem uma série de benefícios em funções agronômicas, com soluções ecológicas que podem ser aproveitadas no todo, na medida em que pode ser usada para rotação de culturas, trabalhando na regeneração do solo, com baixa necessidade de pesticidas e herbicidas, e atuando na descontaminação da água”, disse Job Vieira.

Desta forma, Patrícia concluiu: “Precisamos de mentalidade sistêmica para fazer isso acontecer, precisamos de apetite financeiro e investimento. Nossas startups precisam gerar novas economias, novos conhecimentos, novos empregos. Precisamos de um marco regulatório, e nesse sentido, o estado de São Paulo tem pioneirismo e eu espero que continue tendo.”

Mas como mudar as leis de fato?

À medida em que as peças deste xadrez se organizam para seguir no jogo, fica nítido que as negociações precisam partir do Congresso Nacional. Em entrevista para a Cannalize durante a última Expocannabis, o advogado e diretor da ANC (Associação Nacional do Cânhamo) defendeu a organização de um lobby.

“Mesmo tendo desenvolvimento tecnológico completo, a discussão ainda é completamente alheia à realidade no Congresso. Precisamos pensar de maneira mais estratégica, nos organizando para atuar de forma mais profissional nesta frente.”

Já o Deputado Caio França, que encabeça a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal na Alesp, acredita que seu trabalho já está “puxando o bonde”, mesmo que a Câmara e o Senado sejam mais conservadores. A ação mais concreta para um avanço efetivo é de pautar este assunto na mesa diretora da Câmara do próximo ano.

“A tentativa de avançar é sempre válida com mais informações, buscar parlamentares que sejam embaixadores da pauta na câmara… Essa discussão deve ser colocada na eleição para a nova mesa diretora da câmara no próximo ano. Isso tudo só reforça o quanto as leis estaduais são importantes para garantir a democratização dos medicamentos e principalmente para pressionar o congresso nacional sobre uma regulamentação.”

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