Adiada por duas vezes, a proposta mira na votação. Além de possíveis alterações do texto, a sessão ainda contará com a polêmica resolução interna do PTB feita especialmente para o projeto.
Nesta terça-feira (8) os deputados da Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis vão se reunir mais uma vez para tentar votar o Projeto de Lei 399, que visa uma regulação para a cannabis no Brasil.
A votação para a pauta, que voltou a ser discutida em abril, já foi adiada duas vezes. Os opositores questionam principalmente o cultivo da planta em solo nacional e emendas para o uso industrial da planta.
Na última sessão, o relator Luciano Ducci (PSB-PR) pediu o adiamento da sessão. É possível que ele apresente um novo parecer do texto, em uma tentativa de fazer o projeto andar. Embora estas mudanças cheguem mais cedo para os deputados, elas também serão apresentadas na sessão de amanhã.
Por ser tratada em uma comissão especial, a proposta poderá ir direto para o Senado, caso aprovada. Contudo, os deputados podem apresentar um recurso, para que a pauta seja levada aos mais de 500 membros da casa.
Polêmicas
A pauta tem chamado atenção não só da população, mas de políticos em todos os cargos. Antes mesmo de chegar ao Senado o projeto já dividiu apoiadores e contrários ao tema e até o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros já se posicionaram sobre o assunto.
Nas últimas sessões os atritos resultaram na agressão ao presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP) e até na ameaça de expulsão do deputado Eduardo Costa (PTB- PA) do seu próprio partido, que contrariando o PTB, se manifestou a favor da proposta.
Na última quinta-feira (3) o presidente do partido, Roberto Jefferson, chegou a publicar uma resolução interna, que proíbe os membros do PTB de votarem a favor do projeto de lei.
A nota assinada por Jefferson diz:
Os artigos 1º e 2º do documento determinam que “fica vedada terminantemente vedada, por detentores de quaisquer cargos eletivos filiados à agremiação, deixar de votar ou votar favoravelmente às proposições do Projeto de Lei – PL n.o 399/2015. Os detentores de cargos eletivos filiados à agremiação que descumprirem essa resolução estarão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Disciplina Partidária”.
Em resposta, o deputado Eduardo Costa disse à Folha de S. Paulo que não se deixará intimidar. “O partido está mudando o viés. Antes era trabalhista, agora apoia o Governo. Depois de um ano e meio de trabalho, vendo os benefícios do tratamento e a necessidade dos pacientes, votarei a favor do PL 399 independentemente das ameaças do presidente do partido”, diz ele.
A reunião desta terça começa às 9 horas no plenário 7. Será possível acompanhar em tempo real por aqui.
