Colorado aprova dupla posse e limpa registros

Que tal um projeto que avançaria ainda mais a justiça sobre a cannabis, mesmo depois de uma história recheada de preconceito e discriminação? Isso pode estar prestes a se tornar realidade no estado do Colorado.

É possível que o estado do Colorado consiga o dobro da quantidade legal de posse de cannabis, mas o projeto de lei que possibilita isso acontecer ainda está passando pelo processo legislativo estadual.

O passo que faltava para o projeto foi uma audiência da comissão do Senado em 22 de abril, o que, de acordo com a NORML (Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha), foi aprovado. 

O projeto foi inicialmente apresentado pelo democrata Alex Valdez, e se for sancionado, pode aumentar o limite de posse para indivíduos em até 2 onças (equivalente a 60 gramas).

Isso também permitirá que ex-infratores com condenações por cannabis, que tiveram acusações de porte e cultivo de baixo nível, possam limpar seus registros.

Até agora, passou por 45 a 19 na Câmara e foi aprovado no Comitê Judiciário do Senado, e Alex Valdez acredita que vai conseguir chegar até o fim. 

‘’Deve avançar com bastante rapidez, dado o fato de que foi bastante livre de controvérsia‘’, disse Valdez

‘’Acho que as questões da cannabis estão começando a ser apartidárias, mas conseguimos que algumas das pessoas mais conservadoras votassem a favor.’’ acrescentou o democrata.

Especialmente, esse projeto de lei selaria os crimes de cultivo de cannabis da classe 3, o que se refere aos crimes de cultivo que ocorrem entre 12 e 25 plantas.

Cutlivar mais de 12 plantas ainda seria ilegal. Sem uma contagem estendida de plantas fornecidas por um cartão de cannabis medicinal, as compras em dispensários ainda seriam limitadas a 30 gramas, a não ser que a Divisão de Repressão à Maconha decida mudar suas regras. Ainda assim, isso seria um grande passo para a já florescente indústria da cannabis.

Embora o objetivo de Valdez seja, eventualmente, automatizar o processo de compensação de registros no Colorado, ele não tinha certeza se seria financeiramente viável logo depois do impacto que a COVID-19 causou à economia.

O processo de selagem de registros envolve a petição de um juiz. Cada pessoa e suas responsabilidades ‘’serão avaliadas por seus próprios méritos” pelos juízes.

“Isso permite que eles façam uma petição diretamente a um juiz, em vez de obter a aprovação do promotor público”, disse Valdez.

“Isso se torna muito legal, porque os procuradores obviamente querem preservar sua capacidade de receber cheques lá”. afirmou ele.

Essa proposta se aplicaria apenas a condenações locais, em oposição às coordenações estaduais que o governador Jared Polis já perdoou.

No entanto, só perdoou condenações da quantidade de posse que respeita o limite legal (30 gramas). Isso traria novas convicções, pois perdoaria qualquer um que possuísse até 60 gramas.

Possíveis problemas com o projeto de lei

Alguns acham que esse projeto não é suficiente. O advogado da Cannabis Sean McAllister, que tem experiência na defesa de pacientes de cannabis medicinal e trabalha como diretor executivo do Painel de Revisão da Política de Cogumelos Psilocibinos, acha que a combinação dos perdões sendo para um nível tão baixo, e não sendo automatizados, não ajudar muitas pessoas.

“A menos que tenha uma provisão de vedação automática, não terá muito impacto positivo, e custa dinheiro ao estado. Se essa é a despesa que custa para esta guerra imoral às drogas fracassada, eles ainda deveriam fazer, mas isso tende a ser o assassino do negócio”, disse McAllister.

Existem outros questionamentos sobre a ideia e também, como o fato de que pesquisar crimes antigos de cannabis pode ser um obstáculo, a menos que a jurisdição participe do Centro de Informações Criminais do Colorado. 

Além disso, muitas das condenações existentes são por intenção de distribuição. Portanto, mais de 60 gramas, e a nova linguagem não fará muito. 

“Minha opinião pessoal é que não deve haver nenhum limite de posse para adultos, a menos que eles tenham a intenção de distribuir.” disse McAllister.

Resta saber se esse projeto de lei vai passar para se tornar oficialmente lei e se fará diferença suficiente. 

Mas ainda é um passo positivo para eliminar as condenações passadas por maconha e diminuir as restrições à cannabis legal do Colorado.

Referências

• High Times