Cannabis Medicinal no Brasil: O que muda com a autorização da ANVISA

No final de dezembro de 2019 a ANVISA autorizou remédios à base de cannabis no Brasil. Antes, a pessoa que quisesse comprar, precisava de uma autorização e muitos outros requisitos para poder importar.

A medida demorou cerca de 90 dias para ser aderida e no último dia 10 de março, ela entrou em vigor. Agora, só é necessária uma prescrição médica para poder comprar. Por ser uma planta que ainda está em pesquisa, a ANVISA vai revisar a decisão após três anos de vigência.

No entanto, a instituição determinou uma série de restrições para comprar. A cannabis só pode ser adquirida em farmácias, não pode ser manipulada e com o percentual de THC abaixo de 0,2%. Com exceção à esclerose múltipla, onde o Mevatyl, medicamento utilizado para a doença, pode chegar a uma taxa de até 50% de THC.

Pela ANVISA, qualquer médico pode receitar remédios à base da erva. Ele dever colocar o nome comercial do produto na receita e a quantidade, que pode ser para até um ano. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que apenas neurologistas, neuropediatras e psiquiatras são aptos para receitar cannabis medicinal, e ainda, somente se for o último recurso.

“A medida da Anvisa é boa, o problema é o CFM” diz o doutor especializado em cirurgia cardiovascular, Marcelo Iost Bausells. Ele completa destacando que os profissionais que não entram na categoria estipulada pelo conselho, estão sujeitos a punições que pode variar até a cassação do registro médico.

O cenário para as empresas

Apesar da autorização de venda, o cultivo ainda é proibido. As empresas interessadas no negócio deverão entrar com um pedido pelo site da instituição para a importação. Os produtos terão um prazo de 365 dias para ser comercializados depois da data de autorização.

Por mais que a planta trate doenças, a cannabis não será comercializada como remédio, mas sim em uma categoria nova. Esta foi a solução encontrada pela ANVISA para autorizar o uso no Brasil. Ela não ainda está em estágio técnico-científico para ser medicamento. Antes, a erva precisa passar por testes clínicos para testar a eficácia, além de outros tipos de registros.

Outro requisito estipulado também, é que as empresas não poderão vender cannabis na sua forma original, isto é, a planta como vegetal. Nem por partes, nem triturada, nem nada do tipo. Ela deve ser produzida para a administração oral e nasal. 

Auto cultivo

 Atualmente, mais de 5 mil pacientes fazem o uso medicinal da erva no Brasil. O número cresceu porque a partir de relato dos pacientes, a cannabis tem mostrado mais eficiência que muitos remédios no tratamento de diversas doenças, além de ser menos agressivo ao corpo.  No entanto, ela ainda é cara, hoje um remédio à base de cannabis não é menor que R$150,00 e muitas famílias não podem comprar.

Sendo assim, muita gente recorre à justiça, para conseguir a medicação, outras, recorrem ao narcotráfico. O que pode ser muito perigoso, pois a incerteza da origem da planta pode causar problemas não só de justiça, mas também na saúde.

Outra solução foi o auto cultivo. Atualmente, apenas 67 famílias têm autorização para plantar cannabis para uso próprio no país. Ian Guedes um dos fundadores da Accura, uma associação de Cannabis Medicinal, tem fibromialgia e ansiedade. “O melhor caminho é sempre o auto cultivo, porque não tem risco de faltar” completa.

Hoje, tramita na câmara uma proposta para o plantio no país, a medida busca baratear os custos e o acesso à maconha medicinal.