Autorização de prescrição de cannabis por biomédicos contraria Anvisa

A agência alega que a Resolução do Conselho Federal de Biomedicina tem referências antigas demais para serem consideradas

Conselho de Biomedicina baseia-se em livro de Acupuntura para justificar prescrição de cannabis. Foto: Freepik

No fim de junho, o CFBM (Conselho Federal de Biomedicina) divulgou a Resolução Nº 365, que permite aos biomédicos prescrever produtos à base de cannabis.

O documento registra que os profissionais habilitados em Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura podem prescrever fitoterápicos isentos de orientação e prescrição médica, considerando assim o canabidiol como fitoterápico de grande potencial analgésico.

Além disso, também chama atenção no documento a citação de um livro descrito como “lendário”, datado de 210 d.C, chamado de Shennong Bem Jing ou “Livro do Imperador Vermelho”, que orienta os conhecimentos da prática da Acupuntura.

Anvisa é contrária ao documento

Apesar da resolução do CFBM, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) endereçou um ofício às autoridades do Conselho, recomendando que se tome providências acerca desta autorização, conforme apurado pelo O Globo.

Segundo a agência, o uso da cannabis e seus derivados tem propósitos médicos limitados, e que a prescrição só pode ser feita por médicos e odontólogos. Também aponta que o canabidiol tem “diferenças substanciais” em comparação a um fitoterápico.

Quanto à citação ao livro “lendário” de Medicina Tradicional Chinesa, a agência alegou que “a descrição de uma planta medicinal em uma referência antiga não comprova a segurança e eficácia os produtos dela derivados”.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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