O principal projeto de lei sobre cannabis foi aprovado em uma comissão especial e já poderia ir para o senado, mas será votado por todo o Plenário.
Na próxima semana o Projeto de Lei 399/15 pode ser votado pelos 513 deputados do Plenário da Câmara.
A proposta foi aprovada em junho em uma comissão especial e poderia seguir direto para o Senado. Contudo, segundo informações da Folha de S. Paulo, os representantes da comissão fizeram um acordo com o presidente da casa, Arthur Lira.
O projeto de lei para votação e em paralelo também outra proposta, o PL 3262/2019. Ele visa o homeschooling, que descriminaliza o estudo domiciliar.
Embora diferentes, este foi um caminho para dar andamento ao Projeto de Lei de cannabis.
Nova Indústria
Trata-se de uma proposta para regular o uso medicinal e industrial da cannabis no Brasil. O projeto que exclui o uso recreativo, tem causado polêmica principalmente porque inclui o cultivo em solo nacional.
Ele busca facilitar e baratear o acesso à cannabis medicinal e a insumos feitos com o cânhamo, subespécie da planta bastante usada na fabricação de cordas, tecidos e até biocombustíveis.
A comissão especial ficou dividida entre apoiadores e contrários, onde a votação ficou empatada com 17 votos para cada lado. Coube ao relator da proposta, Luciano Ducci (PSB-PR), dar o voto final que foi o responsável pela continuidade da pauta.
Acordo
A decisão da votação pelo Plenário não agradou a todos, muitos ainda preferem que o PL siga direto para o Senado. Contudo, já era esperada uma certa resistência.
Na mesma sessão da aprovação, os deputados que se opõem ao projeto, como o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) já deixaram claro que irão recorrer.
No mesmo mês, o deputado federal Diego Garcia apresentou um recurso à Presidência do plenário contra o projeto de lei. O recurso, que precisava de apenas 52 assinaturas, foi preenchido por 129 deputados federais que são contra a proposta.
