• 20 de maio de 2022

Assembleia do Piauí arquiva projeto de lei sobre óleo de cannabis gratuito

 Assembleia do Piauí arquiva projeto de lei sobre óleo de cannabis gratuito

O deputado que pediu a rejeição argumenta que é preciso esperar uma lei nacional sobre o assunto.

Ontem (30) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) arquivou o Projeto de Lei sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede pública de saúde.

A proposta era da deputada Ziza Carvalho (PT), e previa também estudos científicos com a planta. Com a rejeição, não será mais discutida nesta legislatura. 

Quem solicitou a rejeição foi o deputado Júlio Arcoverde (Progressistas). Através de um relatório, ele pedia para os demais parlamentares esperarem um projeto de lei nacional. E foi atendido.

Na sessão, o deputado ainda argumentou que não é contra o uso do Canabidiol (CBD) na medicina, mas julga a constitucionalidade da proposta. “Existe uma matéria que está tramitando na Câmara Federal sobre a aplicação e cultivo para usos medicinais. Então, após a matéria ser votada na Câmara Federal é que podemos votar aqui no estado do Piauí”, argumentou.

Projeto em Teresina

Em paralelo, há também outro projeto sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis no Piauí, mas no município de Teresina. 

De autoria da vereadora Elzuila Calisto (PT) a ideia é disponibilizar remédios nacionais e importados através do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Caso seja aprovado, o poder público ficará autorizado a distribuir medicamentos à base de CBD e também tetraidrocanabinol (THC) para pacientes com receita e laudo médico, desde que os produtos sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Outros estados

Ainda neste ano, a  Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina,  e de Uberlândia, em Minas Gerais, também protocolaram projetos de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis nos municípios.

As capitais de Salvador, na Bahia e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.  

Há propostas que também já discutem o fornecimento para todo o estado, como Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo

A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial. 

 

Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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