Além dos estudos, a proposta também busca orientar pacientes que precisam do tratamento. Agora, ela segue para o governo do estado para um possível veto ou aprovação.
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1920/2020, que visa incentivar as pesquisas com cannabis para o uso medicinal previamente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta da deputada Estela Bezerra (PSB) visa não só a promoção de estudos com a planta no estado, como também a difusão de informações sobre tratamentos à base de cannabis para pacientes.
Objetivo do projeto
O objetivo é dar apoio e suporte técnico para famílias que não conhecem a planta e não sabem como começar um tratamento e até para associações canábicas.
A matéria foi aprovada durante uma sessão na terça, quepor causa da pandemia, foi realizada por videoconferência. A pauta foi aprovada junto com mais 184 propostas.
Segundo a Assembleia legislativa da Paraíba, a justificativa da deputada é que o objetivo principal da PL é proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a cannabis.
Status da PL
A PL já havia sido aprovada pela Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da assembleia no dia 5 deste mês antes de seguir para o plenário, o que pode ter sido um facilitador.
O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do governo do estado.
Outros estados
No mês passado, a câmara legislativa da Brasília também aprovou uma proposta com os mesmos objetivos.
Ambos foram inspirados em um Projeto de Lei proposto no Rio de Janeiro no ano passado. A PL do deputado Carlos Minc (PSB) foi aprovada com 41 votos em junho e permitiu estudos com a planta e suporte a famílias que precisam da cannabis no estado.
