O homem, que é turista, solicitou uma quantidade maior que a estabelecida pelo STF para diferenciar usuário de traficante
Argentino é autorizado pela justiça a entrar com maconha no Brasil
No início do ano, um turista da Argentina pediu um Habeas Corpus preventivo pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul para entrar no Brasil com flores de maconha, além de um óleo de CBD (canabidiol). E conseguiu.
A liminar concedida no dia nove de janeiro foi para Juan Palomino, que atua como advogado em seu país justamente em processos que também são relacionados à cannabis medicinal.
Palomino, utiliza a cannabis para o tratamento de ansiedade generalizada e insônia. As suas orientações médicas são tanto para o uso do óleo de CBD quanto para a vaporização das flores. De acordo com o processo, a interrupção poderia agravar o seu quadro clínico.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) descriminalizou a posse de maconha e ainda estabeleceu um limite para diferenciar o traficante do usuário. Com a nova regra, a cannabis ainda pode ser apreendida, mas a pessoa em questão não é mais presa.
Dessa forma, o pedido de habeas corpus foi uma solicitação para portar uma quantidade um pouco maior. Ele levaria consigo 25g de flores e 30 ml de óleo, o que excederia o limite estabelecido pelo STF.
Sem contar com o receio de sofrer coação ilegal ao cruzar a fronteira com o Brasil com os produtos.
Na decisão, o juiz do caso entendeu que os argumentos apresentados são razoáveis e que confirmam que não há “uso ilícito ou recreativo”. Mas estabeleceu um prazo. E ele acaba em fevereiro e não pode passar dos limites da prescrição médica apresentada.
A cannabis é aprovada apenas para fins medicinais no Brasil e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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