Argentina regulamenta o uso da cannabis para humanos

Apesar de legalizar o cultivo por ONGs e por pacientes, a nova resolução pretende regulamentar o uso medicinal da cannabis no país.

Por meio de um comunicado à imprensa, feito nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde da Argentina anunciou uma categoria de produtos vegetais à base de cannabis para uso em humanos. 

A nova categoria definiu uma regulamentação própria para produtos derivados da cannabis para fins terapêuticos, o que “garante uma segurança” para o consumidor, além do controle de produção e qualidade.  

A medida é parecida com algo que foi feito no Brasil. Por meio da Resolução 327, aprovada no final de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também criou uma categoria de produtos específicos para a cannabis no país. 

Contudo, sem a parte do plantio, que ainda segue proibido por aqui.

Menos de 03% de THC

Como vários países, a regulamentação dos produtos à base de cannabis será definida com o teor de Tetrahidrocanabinol (THC) em 0,3%. O composto é a principal substância que gera os efeitos alucinógenos da cannabis. 

Caso a quantidade ultrapasse o esperado, os produtos cairão na categoria de substâncias psicotrópicas. 

Assim como no Brasil, os produtos só poderão ser comercializados, se forem prescritos por um médico, que “deve realizar o controle correspondente ao tratamento”. 

Fabricação

A nota do Ministério da Saúde também estabeleceu que a regulamentação dos laboratórios será feita pela Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) do país.

“ Isso permitirá ampliar seu uso e garantir a certificação dos processos de cultivo e produção necessários”, assegurou a nota.

O comunicado ainda diz que serão retirados de circulação os produtos que atualmente estão sem um controle de qualidade. 

Outras leis e resoluções 

A Argentina criou uma lei sobre o consumo e a produção de cannabis em 2020, que permitiu tanto o autocultivo para fins medicinais, quanto a preparação e distribuição nas farmácias através de óleos e cremes. 

No mês passado, o país também autorizou o cultivo de cannabis por Ongs, para auxiliar as entidades a fornecer medicamentos aos pacientes que estejam registrados no Registro do Programa de Cannabis (Reprocann). 

Em outubro do ano passado, o governo também criou um óleo de cannabis através de uma empresa estatal, em que a comercialização estava prevista desde o mês passado. 

O país ainda estuda um projeto de lei desde 2021 para o desenvolvimento tanto de uma indústria de cannabis medicinal quanto de cânhamo, usado para a fabricação de insumos.