O valor será destinado à compra de produtos à base da planta importados ou nacionais para o próximo ano.
Na última terça-feira (23) a Câmara Municipal de Araraquara, cidade de São Paulo, aprovou algumas emendas orçamentárias para o próximo ano. Entre elas, a criação do Programa de Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.
O projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) visa a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham extratos de Canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) isolados ou não.
Com o valor total de R$100 mil, o programa vai disponibilizar os medicamentos nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A vereadora também pretende criar uma Frente Parlamentar para debater sobre a cannabis medicinal nos próximos meses.
“A frente terá a função de estudar e desconstruir mitos e olhar a cannabis como um medicamento que dá um salto na qualidade de vida de pessoas com doenças diversas. Não podemos continuar expondo pessoas a dores ou crises convulsivas apenas por preconceito” afirmou a vereadora ao portal O Imparcial.
Frente Parlamentar em São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), também criou uma frente parlamentar para falar sobre a cannabis. Com 12 deputados, o movimento desenrola um experimento e um projeto de lei para a distribuição da cannabis no estado.
Segundo informações do jornal O Globo, o grupo visa uma licença para testar novos projetos que ainda não têm previsão legal, como o cultivo para fins comerciais
Já o Projeto de Lei 118/2019 para a distribuição gratuita, foi aprovado em caráter de urgência na última semana (24), o que pode acelerar a sanção do prefeito.
