Anvisa explica sobre o adiamento do cultivo de cannabis

Segundo o novo diretor da quinta diretoria, o adiamento do cultivo de cannabis é importante para criar uma resolução mais consistente. O atraso pode causar um impacto de R$5 bilhões

Anvisa explica sobre o adiamento do cultivo de cannabis foto: Reprodução/Youtube/ Anvisa

Nesta quarta-feira (8), durante a 16ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o diretor da quinta diretoria, Thiago Campos, falou sobre o pedido de prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil.

A agência solicitou mais 180 dias para concluir o processo, que já foi adiado duas vezes. Se o novo prazo for aceito pelo Judiciário, a regulamentação pode ficar para 2026.

O cultivo da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos foi determinado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2024, mas até agora não foi regulamentado.

A demora tem gerado críticas, especialmente a indústria e pesquisadores. Estes aguardam uma definição clara sobre como será feita a produção nacional da planta.

Questionamentos

Thiago Campos, que assumiu o cargo de diretor da Anvisa em setembro, explicou que já havia uma proposta de resolução em andamento, mas decidiu pedir mais tempo para analisar melhor o tema.

“Mesmo antes da publicação do plano, a área técnica da Anvisa já havia submetido uma proposta de resolução com o objetivo de atender ao comando judicial”, disse. “Mas próximo ao fim do prazo estabelecido, com a minha posse no cargo, optei por solicitar elementos informacionais que entendi necessários à minha análise sobre o caso.”

Campos enviou uma série de questionamentos às áreas técnicas da agência, buscando entender melhor os impactos da proposta. Entre os pontos levantados estão:

• Se a proposta atende de forma suficiente à decisão judicial;
• Por que não foi incluída autorização para pesquisas científicas;
• Quais os efeitos da decisão sobre outras ações judiciais;
• Quais os prazos necessários para colocar a norma em prática;
• E como o limite de THC pode afetar os medicamentos já registrados.

Falta de pesquisas

No fim do mês passado, a Anvisa foi parar na mídia mais uma vez. Mas agora por causa de um pedido da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para obter autorização de pesquisas com o cultivo de cannabis.

A solicitação gerou críticas da população justamente pelos órgãos estatais de pesquisa não estarem dentro do plano de cultivo de cannabis em solo nacional.

Sobre a ausência de autorização para pesquisas, a GPCOM (Gerência Geral de Produtos Controlados) explicou que a proposta foi feita para cumprir estritamente o que foi determinado pelo STJ, que não mencionava atividades de pesquisa.

“Embora esta se caracterize como essencial à viabilização da finalidade medicinal, não foi incluída na regulamentação proposta”, informou a área técnica.

A GEMESP (Gerência de Medicamentos Específicos)  também destacou que a falta de regulamentação para atividades de pesquisa, como o cultivo da planta, dificulta o acesso a insumos e materiais necessários.

“Entre as principais dificuldades mencionadas pelos pesquisadores, destacam-se a falta de regulamentação adequada da atividade de pesquisa envolvendo a espécie, incluindo o acesso a materiais, insumos e produtos adequadamente caracterizados para fins de pesquisa”, apontou.

Adiamento do cultivo de cannabis de 24 meses?

A  GEMESP ainda alertou que o limite de THC (tetrahidrocanabinol) pode dificultar o desenvolvimento de novos medicamentos.

“Tal limitação pode se apresentar como entrave de grande relevância à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e produtos de cannabis, incluindo alternativas ao Mevatil”, afirmou.

Por isso, a gerência solicitou um prazo mínimo de 24 meses para que a Anvisa possa fazer as adequações necessárias e colocar a norma em prática. “A elaboração de uma regulamentação abrangente envolve aspectos técnicos complexos que demandam estudos e consultas robustos”, justificou.

Espaço para pesquisas e associações

Campos também relatou que, desde que assumiu o cargo, realizou duas reuniões importantes: uma com a Embrapa, sobre pesquisa de cultivo, e outra com associações de pacientes.

“Considerei importante ouvi-los para entender. Essa escuta trouxe contribuições relevantes e, somada às manifestações das áreas técnicas, reforçou a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema da pesquisa”, disse.

Thiago Campos também ressaltou a necessidade de ouvir associações de pacientes, que criticaram a falta da inclusão das entidades na discussão sobre o cultivo, uma vez que já praticam o plantio de cannabis.

“Avaliei que, antes de qualquer regulamentação, seria preciso ouvir as entidades que acompanham a realidade dos pacientes. Ouvi-las e reconhecer a sua legitimidade social e o papel que exercem entre a população e o Estado”, disse.

Impacto de 5 bilhões

De acordo com levantamento da consultoria Kaya Mind, a regulamentação poderia gerar 226 mil empregos e movimentar R$ 1,1 bilhão ao ano já nos primeiros anos, com potencial de alcançar R$ 4,9 bilhões anuais.

Para Larissa Uchida, CEO da Expocannabis Brasil, maior feira do setor no país, o impacto é imediato, pois como a atual regulamentação atende somente ao setor medicinal, o adiamento atrasa o desenvolvimento de uma indústria nacional estruturada e a ampliação da oferta para os pacientes que precisam do tratamento.

A fala de Uchida evidencia um ponto central: enquanto países vizinhos avançam em seus marcos regulatórios, o Brasil corre o risco de perder competitividade em um setor que une saúde, inovação e sustentabilidade.

Tema complexo

O diretor explicou que o pedido de prorrogação foi enviado à AGU (Advocacia-Geral da União) e ainda aguarda decisão, mas que é necessário pela complexidade do tema.

“Entendi ser adequado subsidiar a AGU com a prorrogação do prazo, protocolado no dia 30, propondo a extensão por 180 dias”, afirmou. “Se acolhida, cria condições para o desenvolvimento de iniciativas que priorizem a escuta da sociedade e a construção de uma regulamentação mais consistente.”

Os demais membros da reunião ressaltaram a postura de Campos, como o Diretor da Segunda Diretoria da Anvisa, Daniel Pereira, que ainda fez um apelo ao público:

“Faço um apelo aos órgãos governamentais para que se unam, para que possamos entregar uma proposta de regulamentação que cumpra a decisão judicial.”

Daniela Marreco ainda reforçou que o tema é complexo e envolve não só a Anvisa, mas outros órgãos do governo. “O prazo de extensão cria a oportunidade de criar uma proposta mais consistente, capaz de incorporar as reais necessidades do cultivo da cannabis com finalidade exclusivamente medicinal e farmacêutica.”

Agora, a expectativa é que o Judiciário avalie o pedido da Anvisa. Se aprovado, a agência terá mais tempo para construir uma regulamentação que leve em conta não apenas os aspectos legais, mas também os desafios técnicos, científicos e sociais envolvidos no cultivo da cannabis no Brasil.

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