Importação de cannabis in natura é permitida desde junho. Planta vinda de um país vizinho pode contribuir na pesquisa e diminuir custos de logística
Boa notícia aos pacientes brasileiros da cannabis medicinal.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta quinta-feira (17), a primeira importação por pessoa física de cannabis in natura produzida no Uruguai.
A medida tem validade de dois anos a partir de sua publicação e se baseia na Resolução nº 660, de 30 de março de 2022, que autoriza a importação de produto derivado de Cannabis por pessoa física para uso próprio para tratamento de saúde.
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O documento cita a empresa uruguaia PUCMED, que tem licença e autorização para cultivo, comércio e exportação emitidas pelo Mgap (Ministério da Agricultura do Uruguai) e pelo Ircca (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis).
Situada na zona franca de Florida, no Uruguai, a empresa também tem presença no Brasil pela unidade internacional de Curitiba (PR) e promove, desde fevereiro de 2022, interação com o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná).
Segundo a Abicann (Associação Brasileira das Indústrias da Cannabis) a parceria binacional pode beneficiar mais de 18 mi de brasileiros que consomem produtos de saúde produzidos a partir das flores ou biomassa da planta cannabis.
Permissão para importação não é nova
Apesar de importante, a decisão de permitir a importação de cannabis in natura não é inédita.
Em junho de 2022, a Anvisa já havia aprovado, em decisão unânime, a importação vegetal da cannabis.
Neste caso, a intenção era auxiliar farmacêuticas brasileiras na formulação de seus produtos, já que o cultivo da cannabis no Brasil segue ilegal.
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A decisão de permitir ou não a importação para pacientes é revisada caso a caso.
Para o advogado Emílio Figueiredo, é mais um passo no cenário da cannabis no Brasil.
“Resta saber para que lado, pois ainda fica a critério dos médicos calcular os riscos de processo ético ao prescrever a flor para consumo direto pelo paciente”, argumenta o advogado.
De qualquer modo, a autorização para importação de produtos uruguaios pode significar redução de custos de logística e controle maior na fabricação de medicamentos brasileiros, além de mais incentivos à pesquisa.
Consulte um médico
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
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