Anvisa abre edital para estudos sobre cultivo de cannabis

Anvisa lança edital para reunir estudos sobre cultivo de cannabis medicinal, visando regulamentação baseada em evidências científicas

Anvisa abre edital para estudos sobre cultivo de cannabis

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou o Edital de Chamamento nº 23/2025 para reunir evidências científicas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa L. com fins medicinais e farmacêuticos. Essa iniciativa busca embasar uma futura regulamentação no Brasil, garantindo que decisões sejam tomadas com base em dados sólidos.

Com o edital, a Anvisa pretende avaliar estudos que abordem aspectos técnicos, agronômicos e regulatórios. Ou seja, a ideia é criar um marco legal seguro e eficaz com base nas experiências de quem já cultiva.

Os pesquisadores têm até 12 de dezembro de 2025 para enviar artigos já publicados em periódicos indexados ou repositórios reconhecidos. As submissões devem ser feitas por meio de formulário eletrônico e podem estar em português, inglês ou espanhol. Essa abertura amplia a participação internacional e fortalece a base científica.

Decisão do STJ e impacto regulatório

A medida segue a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu a competência da Anvisa e da União para regulamentar o cultivo da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão também autorizou a concessão de permissão sanitária para plantio, industrialização e comercialização do cânhamo industrial.

Dessa forma, essa decisão representa um avanço para pacientes que dependem de tratamentos à base de canabinoides, além de abrir espaço para pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico.

Temas sugeridos para submissão

Entre os tópicos indicados pela Anvisa estão:

• Teor de canabinoides (THC e CBD)
• Métodos de análise laboratorial
• Fatores agronômicos e requisitos genéticos
• Zoneamento agroclimático
• Rastreabilidade e controle de qualidade
• Boas práticas de cultivo
• Legislação comparada

Esses temas são fundamentais para garantir segurança, eficácia e padronização na produção.

Após análise por comissão técnica, os estudos serão organizados em um relatório público, que servirá como base para a proposta de regulamentação. Com essa ação, a Anvisa reforça seu compromisso com decisões fundamentadas em ciência e diálogo com a comunidade técnica.

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