O parlamento da Alemanha aprovou oficialmente um projeto de lei para legalizar a maconha e até o cutlivo em todo o país
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Nesta semana, o parlamento da Alemanha votou e aprovou o projeto de lei que legalizou a posse e o cultivo doméstico de cannabis, além de autorizar clubes sociais a distribuir maconha aos membros.
A proposta ainda precisa ir para uma câmara legislativa separada, contudo, os seus membros não vão poder impedir que a reforma seja promulgada.
Mas parece que a regulamentação vai demorar um pouco. Embora os apoiadores tenham dito que a legalização entraria em vigor em abril, se fosse promulgada, há novas questões sobre esse cronograma.
Isso porque o parlamento pode submeter a legislação a um “comitê de mediação” para abordar as implicações da lei relacionadas com a justiça criminal, o que pode significar vários meses de discussão adicional.
Combate ao mercado paralelo
A votação em plenário ocorre semanas depois de os líderes do chamado governo de coalizão da Alemanha anunciarem que chegaram a um acordo final sobre o projeto de legalização.
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que há meses lidera o governo no plano da cannabis, disse antes da votação em plenário que o país está “alterando fundamentalmente a nossa política de controlo da cannabis, a fim de combater o mercado negro”.
“O segundo objetivo é uma proteção melhor para as crianças e jovens”, disse apontando para as elevadas taxas de consumo entre jovens. Ainda complementou que a proposta de legalização é uma “modernização urgentemente necessária da nossa política sobre a cannabis”.
Kirsten Kappert-Gonthe, do Partido Verde, chamou o atual sistema de criminalização de “absurdo”, dizendo que a proibição criou uma situação em que “crianças e jovens no nosso país podem facilmente obter cannabis em cada esquina” devido à falta de regulamentos que o o mercado legal, em contraste, será instituído.
Kristine Lütke, legisladora de um dos partidos do país, disse que a legalização “fortalece a liberdade individual na Alemanha”.
“Hoje um capítulo chega ao fim e um novo começa”, disse ela. “Estamos falando de uma virada histórica. Estamos votando por uma mudança de paradigma na política alemã sobre cannabis.”
Sob a legalização, “os consumidores sabem de onde vem a cannabis, quanto têm, quanto contém e sabem que não está misturada com substâncias prejudiciais à saúde – drogas muito mais perigosas”, disse Lütke.
Contrários
Os alemães apoiam a legalização, mas apenas por uma margem estreita, de acordo com uma nova sondagem. 47% apoiam a reforma, em comparação com42% que são contra, e outros 11% indecisos, segunndo a pesquisa do YouGov.
Os membros da aliança de centro-direita, por exemplo, opuseram-se fortemente à reforma. A legisladora Simone Bourchardt, por exemplo, argumentou que a legalização “seria um fardo adicional” para o “sistema de saúde sobrecarregado” do país, apontando para a “deficiência das capacidades cognitivas” da maconha.
Numa reunião em dezembro, o ministro da saúde respondeu a perguntas dos membros, alguns dos quais se opõem à legalização. Em vários pontos, ele rebateu os legisladores que sugeriram que a nova lei enviaria a mensagem errada aos jovens e levaria ao aumento do consumo por menores, dizendo que os seus argumentos “deturpavam” a legislação.
Críticas
Foi realizado recentemente uma audiência no Comitê de Saúde, na qual os oponentes criticaram alguns elementos da proposta.
O órgão também ouviu uma proposta política concorrente da União, uma aliança política da União Democrata Cristã e da União Social Cristã, que não legalizaria a maconha, mas em vez disso “melhoraria a proteção à saúde e fortaleceria a educação, a prevenção e a pesquisa”. Kappert-Gonther disse na época.
O ministro da Saúde respondeu às primeiras críticas ao projeto de lei por parte de grupos médicos e responsáveis pela aplicação da lei, enfatizando que a reforma seria associada a uma “grande campanha” para educar o público sobre os riscos do consumo de cannabis.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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