Abertura do CBCM recebe políticos da cannabis

Políticos e representantes do governo defenderam avanço da cannabis durante a abertura do Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

Deputado Caio França na abertura do CBCM – Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

A abertura do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal reuniu nesta quinta-feira (21) parlamentares e representantes do governo federal em torno de um tema que, aos poucos, deixa de ocupar apenas o campo da saúde e passa a integrar discussões sobre agricultura, indústria, ciência e desenvolvimento econômico no Brasil.

Durante o evento, deputados e autoridades defenderam o avanço da regulamentação da cannabis medicinal, criticaram entraves ideológicos e destacaram o potencial do país para disputar protagonismo global na produção de cannabis e cânhamo industrial.

O deputado Bacelar afirmou que a atual política de drogas contribui diretamente para o encarceramento em massa no país. Segundo ele, o Brasil precisa construir um marco regulatório amplo para organizar políticas nacionais voltadas à cannabis medicinal.

“Imagine um país como o nosso, com a tradição agrícola que temos. Isso seria uma revolução no Brasil”, declarou.

O parlamentar também comentou a expectativa em torno da tramitação da PL 399, projeto que busca regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. Para Bacelar, existe número suficiente para derrubar recursos pendentes e encaminhar a proposta ao Senado, embora o cenário eleitoral possa dificultar negociações no curto prazo.

“É um momento de otimismo em função da pressão da sociedade que precisa desses medicamentos”, disse. “Nós vamos conseguir colocar o Brasil para disputar com a China o papel de líder global na produção deste material.”

“O preconceito está próximo da ignorância”, diz Caio França

O deputado estadual Caio França relembrou a tramitação da política paulista de fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS e afirmou que enfrentou resistência desde a apresentação do projeto.

“O preconceito está próximo da ignorância. Quando liam meu projeto, pensavam que eu queria legalizar a maconha em São Paulo”, afirmou.

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Segundo ele, o programa paulista ainda possui limitações importantes. Embora o texto contemple medicamentos com THC, França afirma que as regras atuais impõem restrições que dificultam o acesso.

“Hoje temos 750 famílias acessando o protocolo. Mas é muito pouco. Dor crônica e autismo grau 3 poderiam estar incluídos”, disse.

O parlamentar também comparou o alcance do programa estadual com o trabalho realizado por associações de pacientes.

“Não faz sentido que associações tenham dezenas de milhares de pacientes atendidos e o estado de São Paulo não consiga atender nem mil pacientes.”

Paulo Teixeira critica atrasos e defende associações

Já o ministro Paulo Teixeira classificou a cannabis medicinal como um tema de saúde pública e afirmou que o Brasil está atrasado por razões ideológicas.

“Esse é um tema fundamental por ser um direito de saúde pública. O Brasil está muito atrasado”, afirmou.

O ministro relembrou discussões realizadas ao lado do pesquisador Elisaldo Carlini e citou a tentativa de regulamentação da cannabis pela Anvisa antes da mudança na diretoria da agência durante o governo Bolsonaro.

Segundo ele, a regulamentação atual da Anvisa representou avanço, mas ainda possui limitações, principalmente em relação às restrições de THC.

“Nós não podemos discutir limites de THC porque é o médico quem tem que decidir, e não a lei”, declarou.

Paulo Teixeira também defendeu maior reconhecimento às associações de pacientes e sugeriu que o SUS reserve recursos específicos para apoiar essas entidades.

“As associações fazem um trabalho que nem o SUS faz”, afirmou.

Além disso, o ministro destacou a importância da Embrapa, das universidades e da pesquisa científica para o desenvolvimento do setor no país.

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Pressão política e cenário eleitoral

Ao longo do debate, os participantes demonstraram otimismo moderado em relação ao avanço da pauta no Congresso ainda este ano.

“A política é igual feijão, só funciona na pressão”, disse Paulo Teixeira ao comentar a possibilidade de votação do PL 399 no final do ano.

O ministro também afirmou que um eventual recorte específico para o cânhamo industrial poderia facilitar a tramitação política do tema.

Na mesma linha, Caio França defendeu que pré-candidatos passem a incluir a cannabis medicinal e o cânhamo em seus planos de governo para ampliar o debate público durante o período eleitoral.