O presidente da Comissão Especial de Cannabis, Paulo Teixeira (PT), e o Relator Luciano Ducci, apostam uma aprovação em até um mês.
No dia 18 (agosto de 2020), o Projeto de Lei 399/2015 foi entregue para o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser votado entre os deputados em regime de urgência, nas próximas semanas. Esta é a reta final de uma discussão que começou em 2015 e vem se arrastando até hoje.
Até agora, já foram 14 audiências públicas, com espaço para pontos de vista médicos, farmacêuticos, cientistas, veterinários e até dentistas sobre o tema. Assim como familiares de pacientes que foram o começo de tudo.
A proposta visa principalmente o cultivo no país para empresas e associações, que beneficiará tanto pacientes, quanto animais e a indústria.
Com uma reputação do segundo maior produtor de alimentos e terceiro maior exportador agrícola, o Brasil tem as condições perfeitas para plantar.
A medida será também um alívio para o bolso, uma vez que a matéria prima tem que ser exportada de outros país. O relator Luciano Ducci garante que o processo não abre espaço para o uso recreativo e nem a liberação das drogas. “Nós precisamos baratear este medicamento” acrescentou Paulo Teixeira em vídeo com o relator.
Nos próximos dias, antes de seguir para o plenário, haverá ainda audiências públicas propostas pela Comissão Especial de Medicamentos Formulados à base de cannabis, e também discussões na bancada da casa sobre o assunto.
No vídeo Teixeira acrescenta ainda, que Rodrigo Maia é favorável às discussões sobre o tema e que o desafio agora, são as condições públicas para o debate.
Outros planos
Há poucos dias, uma farmácia fez um pedido para a revisão dos artigos RE 327/19, que proíbe a manipulação de fitofármacos derivados da cannabis, mas teve o pedido negado no dia 12 de agosto de 2020, que foi mantido pela 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).
No entanto, Luciano Ducci também quer trazer o assunto em pauta na PL 399/2015
“Vai tratar das farmácias, que elas possam manipular a cannabis com uma autorização especial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) complementou.
O cultivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para abastecer as farmácias nos postos de saúde, também foi levantado pelo relator.
No entanto, tudo vai depender de como os partidos da comissão irão discutir o assunto. Há a possibilidade de alguns temas caírem ou também serem acrescentados.
Resposta às associações
O deputado também respondeu a um questionamento feito em uma carta encaminhada ao Congresso assinada por 23 associações, que questionaram assuntos como a colocação das empresas e associações no mesmo patamar, uma vez que têm produções diferentes.
“Nós colocamos várias possibilidades de fazer este plantio, como a ajuda de Universidades (…) Eu acredito que em um período de 2 anos, as associações vão se adaptar ao processo” comentou Ducci.
“Não estamos exigindo as mesmas regras, não estamos equiparando as associações às indústrias” complementou Teixeira.
Sobre o cultivo doméstico por pacientes, questionado na carta, Teixeira também se manifestou. Segundo ele, não quer que a nova lei interfira em processos e liminares de plantios individuais. “O sentimento é que a colocação do auto cultivo dificultaria a tramitação do projeto (…) nós não estamos impedindo o auto cultivo” acrescentou.
Luciano Ducci ainda complementou: “Não é um assunto proibido, mas não será tratado neste momento”.
Para produzir o fitofármaco em casa, é necessário seguir uma série de requisitos, como declarar que sabe cultivar e provar que a cannabis é o único tratamento que funciona. A demora do processo varia de acordo com cada estado, com o risco de prisão por tráfico.
No entanto, Luciano Ducci não descartou a possibilidade que deputados ou partidos de sugerirem o cultivo doméstico nas discussões.
