Justiça autoriza ABRACE a ampliar acesso a flores

Decisão da Justiça Federal amplia a autorização para que a ABRACE forneça flores para vaporização. Associados devem atender critérios médicos.

Fachada da sede da ABRACE, na Paraíba

A Justiça Federal da Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) forneça flores de cannabis in natura para mais pacientes associados. Os associados devem cumprir critérios clínicos e documentais estabelecidos pela decisão judicial.

Até então, a autorização beneficiava apenas um grupo restrito de pacientes vinculado ao processo original. Com a nova determinação, novos associados poderão solicitar acesso ao tratamento, desde que apresentem laudo médico detalhado e justificativa clínica para o uso da flor vaporizada.

O que muda na prática

A decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba permite que a ABRACE amplie o fornecimento de flores de cannabis medicinal para pacientes que comprovem necessidade terapêutica e atendam aos requisitos definidos pela Justiça.

Entre os critérios exigidos estão:

ser associado regular da ABRACE;
apresentar prescrição médica atualizada;
entregar laudo médico detalhado;
comprovar que tratamentos convencionais não foram suficientes;
apresentar justificativa clínica para a via inalatória por vaporização

A documentação deverá ser renovada periodicamente, conforme previsto na decisão judicial.

Controle e fiscalização continuam

A ampliação da autorização não elimina as exigências de rastreabilidade. A Justiça determinou que a associação mantenha:

cadastro atualizado dos pacientes;
controle da produção das flores;
registro da distribuição dos produtos;
acompanhamento da destinação terapêutica.

Além disso, a Anvisa e o Ministério Público Federal poderão fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas judicialmente.

Contexto da decisão

A ABRACE possui autorização judicial para cultivo e fornecimento de produtos à base de cannabis desde 2017. Em 2024, a entidade já havia obtido permissão para fornecer flores de cannabis medicinal a um grupo específico de associados.

A nova decisão amplia esse alcance para outros pacientes da associação, mantendo a necessidade de acompanhamento médico e os mecanismos de controle definidos pela Justiça.

O processo ainda pode ser objeto de recurso.