Anvisa flexibiliza receita e tira tarja preta de cannabis

Nova resolução da Anvisa simplifica receitas para cannabis medicinal com até 0,2% de THC e retira exigência de tarja preta.

Anvisa tira tarja preta e flexibiliza receita de cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução que muda significativamente as regras para produtos à base de cannabis no Brasil. A principal alteração flexibiliza a prescrição médica de formulações com baixo teor de THC e elimina a exigência de tarja preta para esses produtos.

Além disso, a medida já entrou em vigor e deve impactar diretamente pacientes, médicos, farmácias e empresas do setor.

O que muda na prescrição da cannabis medicinal?

Com a nova RDC nº 1.023/2026, médicos agora podem prescrever produtos com concentração de THC igual ou inferior a 0,2% por meio da Receita de Controle Especial. Antes disso, os profissionais precisavam utilizar receituários amarelos e azuis, considerados mais restritivos.

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Na prática, a mudança reduz a burocracia para médicos e pacientes. Além disso, ela simplifica o processo de acesso aos tratamentos.

Até então, esses produtos seguiam as regras aplicadas a substâncias psicotrópicas com controle mais rígido. Agora, a prescrição passa a utilizar um modelo mais simples e já conhecido por muitos profissionais da saúde.

Produtos deixam de ter tarja preta

A nova resolução também remove a exigência de tarja preta para produtos de cannabis com baixo teor de THC.

No entanto, a Anvisa permitirá a venda de produtos que ainda estejam no mercado com a embalagem antiga até o fim dos estoques. Nesse caso, pacientes e farmácias deverão seguir as novas exigências de receita.

Com isso, a agência promove um reposicionamento regulatório importante para o setor de cannabis medicinal no Brasil. Ao mesmo tempo, ela aproxima esses produtos de outras categorias terapêuticas menos restritivas.

Cultivo para exportação também entra na nova regra

Além das mudanças nas prescrições, a resolução autorizou o cultivo de Cannabis sativa L. com teor de THC de até 0,3% exclusivamente para exportação.

Entretanto, as empresas interessadas precisarão apresentar contratos ou documentos que comprovem intenção de compra e distribuição no mercado internacional.

Até então, o Brasil não permitia esse tipo de produção.

Medida pode impulsionar o mercado brasileiro

Especialistas avaliam que a nova resolução pode facilitar o acesso de pacientes aos tratamentos. Além disso, ela pode acelerar o crescimento do mercado brasileiro de cannabis medicinal.

Nos últimos anos, o setor expandiu rapidamente com o aumento das autorizações da Anvisa e da oferta de novos produtos no país. Agora, a nova flexibilização reforça esse movimento regulatório.

Além disso, a simplificação das receitas pode reduzir barreiras para médicos prescritores, especialmente em tratamentos voltados para dores crônicas, epilepsia refratária e doenças neurológicas.