Como manter o limite de 0,3% de THC em um país tropical?

Como manter o limite de 0,3% de THC em um país tropical

A regulamentação do cânhamo pode funcionar como uma ferramenta estratégica de reposicionamento internacional do agronegócio brasileiro, desde que se comprove com métricas reconhecidas seu desempenho ambiental superior.

Especialmente no contexto do mercado europeu, que possui um arcabouço regulatório crescente no qual favorece bens de baixo impacto ambiental e rastreáveis.¹’ ²

Assim, não se trata apenas da entrada de uma nova commodity no mercado agrícola, mas sim de uma peça-chave na sustentabilidade e inovação do futuro agronegócio brasileiro.

Especialmente ao considerarmos que a cultura do cânhamo se alinha perfeitamente aos pilares da já citada ENB (Estratégia Nacional de Bioeconomia), materializando seus objetivos em uma única cadeia produtiva, e emergindo como um modelo de transição para uma economia de base biológica e circular.

Ponto Crítico, o Limite de THC

Entretanto, convém destacar que a produção de canabinoides como o CBD e o THC é primordialmente determinada por fatores genéticos. São eles que definem o quimiotipo (isto é, a razão THC:CBD que é fixa em cada variedade de cultivares) e modulada por fatores ambientais de produção,

Tais como luz e radiação UV, fotoperíodo, temperatura, e estresses, os quais afetam as concentrações absolutas destes compostos.³’⁴’⁵’⁶

Evidências experimentais mostram que maior irradiância/UV-B e ajustes no espectro de luz podem elevar teores de canabinoides em determinados cultivares. O que aumenta o risco de “hot hemp” (plantas acima do limite legal de 0,3 % de THC) em ambientes de alta insolação.

Ao mesmo tempo, os resultados variam entre genótipos e condições de manejo, não sendo universal a direção do efeito. ⁷’⁸’⁹’¹⁰

Comprometimento das safras

Nesse contexto, e considerando a adoção do parâmetro de 0,3% de THC pelo STJ é baseando o raciocínio em legislações de países com climas temperados para diferenciar o cânhamo (não psicotrópico) de outras formas da planta Cannabis spp¹¹, é tecnicamente razoável debater a elevação do limite para 1% de THC.

Padrão que já adotado em diversos países latino-americanos e tropicais (p.ex., Colômbia e Costa Rica; Uruguai, 1% para a planta e 0,5% para sementes), visando justamente a redução das perdas de safra por não conformidade em climas de alta irradiância, como o clima tropical brasileiro, sem alterar a ausência de efeito psicotrópico característico do cânhamo.¹²’¹³’¹⁴’¹⁵

A manutenção de um limite de 0,3% de THC, poderia comprometer significativamente a obtenção de safras que atendam essa exigência dentro do contexto climático tropical brasileiro (maior irradiância/UV-B), acabando por limitar a produtividade de CBD das plantas e, consequentemente, reduzir a competitividade do cânhamo brasileiro para o mercado.

Portanto para maximizar a competitividade a produtividade e a rentabilidade da cadeia produtiva do cânhamo no Brasil é importante que se faça uma revisão quanto ao limite de 0,3 % de THC estabelecido na decisão do STJ, com a adoção futura de um limite de 1% de THC, seguindo exemplo de nossos colegas latino-americanos de climas tropicais.¹⁶

Referências

1. “Regulation – EU – 2024/1781 – EN – EUR-Lex”, acesso em 18 de setembro de 2025, link.
2. “2050 Long-Term Strategy – European Commission”, acesso em 18 de setembro de 2025, link.
3. Etienne P M de Meijer et al., “The inheritance of chemical phenotype in Cannabis sativa L.”, Genetics 163, n. 1 (2003): 335–46, doi.
4. Robin van Velzen e M Eric Schranz, “Origin and Evolution of the Cannabinoid Oxidocyclase Gene Family”, Genome Biology and Evolution 13, n. 8 (2021): evab130, doi.
5. Ziyan Xie et al., “Cannabis Sativa: Origin and History, Glandular Trichome Development, and Cannabinoid Biosynthesis”, Horticulture Research 10, n. 9 (2023): uhad150, doi.
6. S.M. Ahsan et al., “Illuminating Cannabis sativa L.: The Power of Light in Enhancing C. sativa Growth and Secondary Metabolite Production”, Plants 13, n. 19 (2024): 2774, doi.
7. Lydon J et al., “UV-B Radiation Effects on Photosynthesis, Growth and Cannabinoid Production of Two Cannabis Sativa Chemotypes”, Photochemistry and Photobiology 46, n. 2 (1987), doi.
8. Gianmaria Magagnini et al., “The Effect of Light Spectrum on the Morphology and Cannabinoid Content of Cannabis sativa L.”, Medical Cannabis and Cannabinoids 1, n. 1 (2018): 19–27, doi.
9. Nadav Danziger e Nirit Bernstein, “Light matters: Effect of light spectra on cannabinoid profile and plant development of medical cannabis (Cannabis sativa L.)”, Industrial Crops and Products 164 (junho de 2021): 113351, doi.
10. F. Mitchell Westmoreland et al., “Elevated UV photon fluxes minimally affected cannabinoid concentration in a high-CBD cultivar”, Frontiers in Plant Science 14 (agosto de 2023): 1220585, doi.
11. “Caminhos-Regulatorios-Canhamo-Embrapa-Ficus.pdf”.acesso em 17 de setembro de 2025, link.
12. “Decreto-811-de-2021-Gestor-Normativo”, s. d., acesso em 18 de setembro de 2025, link.
13. “de-43689.pdf”, s. d., acesso em 18 de setembro de 2025, link.
14. “Decreto N° 372/014”, acesso em 18 de setembro de 2025, link.
15. “IRCCA_LIBRILLO_GOBERNANZA_DIGTAL”, s. d., acesso em 18 de setembro de 2025, link.
16. “Caminhos-Regulatorios-Canhamo-Embrapa-Ficus.pdf”., acesso em 17 de setembro de 2025, link.

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