Justiça obriga Meta a reativar instagram da Santa Cannabis

Essa é a quinta vez que o Instagram da Santa Cannabis é derrubado. A conta da associação ficou fora do ar por dois meses

Foto ilustrativa

Neste mês, o  Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Meta reative o perfil da Santa Cannabis. A entidade é uma das principais associações de pacientes que fazem uso medicinal da planta no Brasil.

A conta, com 70 mil seguidores, ficou fora do ar por 2 meses após ser suspensa sem explicação objetiva ou chance de defesa. Contudo, essa não é a primeira vez. A entidade conta que a Meta já derrubou o perfil cinco vezes.

A entidade recorreu à segunda instância após a negativa da liminar em primeiro grau, demonstrando ao desembargador que presta um serviço essencial à população, com atuação reconhecida pela Justiça e pelo setor de saúde.

Atividade legal

Segundo decisão do TJSP, a plataforma suspendeu a entidade de forma “unilateral e arbitrária” e não indicou “a regra dos termos de uso que teria sido especificamente infringida”, o que impediu a entidade de exercer seu direito à defesa.

O Tribunal também reconheceu que a associação atua com autorização judicial e faz uso da plataforma para “atividades lícitas” relacionadas ao esclarecimento sobre cannabis medicinal”. Também reforçou que o conteúdo da Santa Cannabis não viola as diretrizes da rede. 

 “O nosso perfil é voltado exclusivamente à divulgação científica de informações sobre o uso medicinal da cannabis. Nossa atuação é técnica, respaldada por profissionais da saúde e segue a resolução da Anvisa para produtos controlados. Silenciar esse debate é um ataque direto aos direitos dos pacientes”, afirma o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis. 

Liberdade para falar sobre a planta

 O advogado da associação, Clayton Medeiros, responsável pelo recurso, reforça que a liminar cria um precedente jurídico importante: 

“Essa decisão mostra que falar sobre a planta é um direito garantido pela Constituição e pelos julgamentos que liberaram a realização das marchas da maconha no Brasil (ADPF 187 e ADI 4274). O debate sobre cannabis e política de drogas não pode ser censurado por nenhuma big tech.”

Com sede em Florianópolis, a Santa Cannabis atende hoje mais de 8 mil pacientes em todo o Brasil, oferecendo suporte jurídico, médico e psicossocial a quem utiliza a cannabis como alternativa terapêutica.

Desde 2023, a Justiça Federal autorizou a entidade a cultivar e produzir o óleo para os associados.