A Santa Cannabis é a terceira associação no Brasil a obter o direito fabricar e distribuir produtos à base de cannabis
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Na última sexta-feira (17), a associação Santa Cannabis, que fica em Santa Catarina, obteve o direito na justiça de cultivar, fabricar e distribuir produtos à base de cannabis em território nacional.
A decisão permitiu não só a importação de sementes da planta para a produção aqui, como a realização de pesquisas com os pacientes da entidade.
A resposta foi dada sobre uma ação civil pública contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e foi proferida pelo juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis.
O magistrado justificou a sua decisão com base nas necessidades dos pacientes que já utilizam os produtos feitos com a planta, além de destacar a demora na regulamentação do plantio no país.
A instituição atende cerca de 3.500 pacientes. Agora, com a decisão, a Santa Cannabis pode dobrar a quantidade de associados, segundo o presidente da associação, Pedro Sabaciauskis.
“Essa decisão representa segurança para os nossos associados e colaboradores. Alem de abrir possibilidade de parceria com universidades, secretarias de estado, centros de pesquisa na busca de garantir um fornecimento seguro, acessível e que seja produzido, processado, pesquisado, distribuído nacionalmente, com custo baixo e fornecimento pra todos via sistema público de saúde”, disse.
Outras associações
Além da Santa Cannabis, outras duas entidades também possuem o direito de cultivar, fabricar e distribuir produtos à base de cannabis. A primeira delas foi a Abrace, que fica na Paraíba. Desde 2017 a associação vem ajudando de forma legal mais de 30 mil pessoas.
Já a segunda está localizada no Rio de Janeiro. A Apepi obteve o direito de plantar a cannabis em 2020, mas a liminar foi derrubada e a entidade só conseguiu uma decisão definitiva em fevereiro do ano passado.
A Cultive, que fica em São Paulo, também pode cultivar, mas o seu processo foi um pouco diferente. Isso porque a entidade obteve o aval para o cultivo coletivo, ou seja, para a fabricação apenas para os seus associados.
Já a associação AbraRio também conseguiu uma liminar, mas como a Apepi, foi derrubada e agora, tenta entrar com recursos.
Sem liminar
Mas parece que a Santa Cannabis não vai precisar se preocupar em manter a decisão. Isso porque, de acordo com o advogado Ladislau Porto, a sentença favorável já foi dada.
O advogado que participou da ação, explica que a associação ainda pediu uma liminar para o cultivo, que é solicitado no início do processo e mantida até que a decisão final saia. Contudo, foi negada.
Agora, quatro anos depois, a entidade obteve o direito de forma definitiva.
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