Votação de recurso sobre cultivo de cannabis é adiada

Nesta terça-feira (11), o plenário da câmara havia colocado o REC 29/2021 em pauta para votação. Contudo, o tema foi adiado.

Tratava-se de uma contestação sobre um recurso que paralisou o avanço da proposta 399/15. O projeto de lei busca regulamentar o mercado e o cultivo industrial e medicinal da cannabis no Brasil. Votado e aprovado por uma comissão especial ainda em 2021, já poderia seguir para o Senado.

Contudo, o recurso assinado por 129 deputados contrários ao PL fez o projeto retornar para a análise da câmara. A votaçã o de hoje, buscava definir se a proposta realmente será votada pela Câmara dos Deputados ou se seguiria para o Senado. Mas foi adiada.

Deputado contrário

Mas o recurso não passou em branco pela Câmara. O deputado Eli Borges (PL- TO) ressaltou que é contra a proposta. Segundo ele, não há a necessidade de uma produção nacional e que isso poderia “alimentar o tráfico”.

“O que eles querem é de fato é a liberação de maconha no Brasil, onde a polícia não vai dar conta de bancar fiscalização das empresas”, ressaltou.

Ele afirmou que apoia o uso medicinal do canabidiol importado, mas rejeita o que ele considera “marco legal da maconha” ou regulamento que permita o que ele considerou um “plantio livre da cannabis.”

Na sua fala, ele defendeu que o SUS (Sistema Único de Saúde) inclua o CBD na lista de medicamentos distribuídos nos postos de saúde. “Se é caro, se as pessoas não conseguem comprar, é só colocar na lista de medicamentos do SUS , muito simples”, argumentou.

Na sessão, o deputado foi o único parlamentar que comentou sobre o recurso.

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