Aracaju: vereador propõe PL de distribuição de cannabis no SUS

Além da proposta, o estado de Sergipe também estuda um Projeto de Lei semelhante para todo o estado

Vereador propõe PL sobre a distribuição de cannabis no SUS em Aracaju
Foto: César de Oliveira/ Câmara Municipal de Aracaju/Reprodução

Nesta semana (16), o vereador Professor Bittencourt (PDT) apresentou o Projeto 11/23, que visa distribuir produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) em Aracaju, capital de Sergipe. 

Como propostas semelhantes em outros estados, caso o PL seja sancionado, o pacientes precisará apresentar um laudo médico que “justifique” o uso da cannabis como tratamento, além de receita médica.

“Talvez tenhamos um bom debate, pois, infelizmente, o uso da cannabis é envolto de uma série de preconceitos, informações ruins, pouco apuradas por parte de quem difunde essas informações, eu diria que há muito preconceito na verdade. Eu acho que o debate na Câmara vai ser bom nesse sentido”, destacou o vereador na Câmara Municipal de Aracaju. 

Com o projeto protocolado, resta começar as discussões, aprovações em comissões e por fim, a sanção do prefeito Evaldo Nogueira (PDT).

Proposta sobre cannabis em Sergipe 

No finalzinho do ano passado, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) também apresentou um projeto de lei para criar uma “Política Estadual de Cannabis” para fins terapêuticos em todo o estado de Sergipe. 

O objetivo é oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, responsáveis e associações sobre cannabis medicinal, além de fomentar pesquisas nas universidades e capacitar profissionais da rede estadual de saúde sobre o assunto. 

A proposta está sendo discutida pela Assembleia Legislativa do Estado, mas não há uma previsão de quando pode virar lei. 

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Isso, fora projetos de lei municipais. 

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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