Uso pessoal ou tráfico: É necessário definir uma quantidade?

Para além da descriminalização das drogas, o tema é discutido pelo STF e, dependendo do que seja definido, pode soltar mais de 50% de indivíduos condenados por tráfico

Uso pessoal ou tráfico: É necessário definir uma quantidade?
Foto: Freepik

A votação para a descriminalização das drogas pelo STF (Superior Tribunal Federal) tem causado polêmica nos últimos dias. O assunto se tornou uma esperança para os que buscam uma decisão favorável e indignação para aqueles que não gostam da ideia.

Na última quinta-feira (24), o placar mudou para 5 votos a favor do uso pessoal e apenas um contrário, mas ainda não é o suficiente para uma decisão definitiva. 

Contudo, defendendo ou não, pouco se tem falado de outra questão que também é discutida junto à pauta: a quantidade de substâncias que podem ser consideradas ou não como tráfico. 

Atualmente, cabe ao juiz de da ação decidir, com base em cada caso, o que é ou não considerado  tráfico. 

Os ministros analisam qual é a quantidade limite para ser considerado uso pessoal. Enquanto uns sugerem até 100g, outros são mais conservadores, defendendo 25g por pessoa.

Por que isso é importante?

De acordo com um levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada), um terço das condenações que envolvem maconha, por exemplo, não informam a quantidade da droga apreendida. 

Das 20 mil sentenças em primeira instância registradas no primeiro semestre de 2019, 7 mil não informaram com quantas gramas o indivíduo foi preso. O número ainda sobe para 45% quando falamos de cocaína.

Caso o STF chegue a um consenso sobre a quantidade considerada para o uso pessoal, o número de condenados pode mudar.  De acordo com os dados do IPEA, se a posse de 100g de maconha for descriminalizada, por exemplo, até 51% dos condenados por tráfico podem sair da cadeia.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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