Deputados pressionam a regulamentação da cannabis no MT

Três anos depois de aprovada a lei, a regulamentação da cannabis no SUS ainda não saiu do papel

Foto: Reprodução

Dois deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criticaram a demora na regulamentação da lei que prevê o fornecimento de canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.

A legislação foi proposta, votada e aprovada em 2022, mas três anos depois, ainda não foi posta em prática.

Os deputados Dr. João (União Brasil) e Wilson Santos (PSD) destacaram a importância da implementação e avaliaram a necessidade de diálogo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para esclarecer os próximos passos.

Em sua fala, Dr. João ressaltou: “É fundamental que esta Casa assegure o cumprimento de leis que beneficiam diretamente a população. O canabidiol é um tratamento comprovado para diversas condições médicas, e seu acesso pelo SUS é um direito que precisa ser viabilizado.”

O parlamentar mencionou que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o medicamento, que pode custar até R$ 2 mil mensais.

Estado aguarda a regulamentação da cannabis no SUS

A lei estadual nº 11.702/2022, proposta pelo deputado Wilson Santos, autoriza a distribuição de CBD (canabidiol) e outros derivados da cannabis para tratamentos médicos. No entanto, sua aplicação depende da regulamentação pelo Poder Executivo no estado.

Wilson Santos afirmou que, caso não haja avanços, poderá solicitar a convocação do secretário de Saúde para discutir o assunto.

“A regulamentação é essencial para que a lei produza efeitos práticos. Estamos abertos ao diálogo, mas também precisamos de respostas concretas para a população”, explicou o parlamentar.

Secretaria de Saúde ainda defende a avaliação técnica para por a lei em prática

Em audiências públicas, familiares de pacientes destacaram a eficácia do canabidiol no tratamento de epilepsia refratária e autismo, mas relataram obstáculos no acesso ao medicamento

O óleo melhorou e muito a qualidade de vida do meu filho, mas o custo é alto. Seria importante ter essa opção no SUS”, compartilhou uma mãe.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já reconheceu as propriedades do canabidiol como terapia auxiliar para diversas condições. Enquanto alguns estados já realizam a distribuição pelo SUS, em Mato Grosso a falta de regulamentação ainda impede o acesso gratuito.

A Secretaria de Saúde informou que está avaliando aspectos técnicos e orçamentários para implementar a lei, mas não definiu um prazo conclusivo.

Wilson Santos ponderou: “Entendemos que há processos a serem seguidos, mas é importante agilizar essa discussão, dada a relevância para a saúde pública.”

Encaminhamentos em discussão

Os parlamentares analisam medidas, como pedir uma reunião com o secretário para definir os trâmites necessários e garantir o cumprimento da lei.

Além de acompanhar os estudos que a Secretaria de Saúde realizará para subsidiar a regulamentação.

Agora, os pacientes aguardam a regulamentação da lei que busca garantir seu direito ao tratamento.

A ALMT reforça o compromisso com o tema e busca soluções em conjunto com o Executivo. Como destacou Dr. João: “Nosso objetivo é assegurar que a lei seja cumprida, beneficiando quem mais precisa.”

O processo agora depende do governo do estado, que precisa concluir os trâmites e anunciar os próximos passos em breve.

Consulte um médico

É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Por isso, caso precise de ajuda, temos um atendimento que poderá esclarecer todas as suas dúvidas. Além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.