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Em paralelo, o estado do Pernambuco também estuda a aprovação de uma nova lei sobre a distribuição de cannabis pelo sistema público

Distribuição de cannabis vira lei em Recife
Neste sábado (30), o Diário Oficial de Recife, no Pernambuco, publicou a nova lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em outubro e sancionada pelo prefeito João Campos no final de semana. Entre os tratamentos indicados estão a esclerose múltipla, o Alzheimer e a epilepsia refratária.
“Agora a cidade tem um ponto de partida importante sobre o tratamento de pacientes à base de canabidiol”, disse a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque a um jornal local.
Contudo, a lei não é imediata, será necessário uma regulamentação dos medicamentos fornecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Proposta em todo o estado
Em paralelo, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um projeto de lei parecido. O texto é um conjunto de duas propostas distintas, uma do deputado João Paulo (PT) e a outra do deputado Luciano Duque (Solidariedade).
Também aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no começo de novembro, ainda aguarda a sanção da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB).
Produção por associações
Em 2022, o até então governador do Pernambuco na época, Paulo Câmara (PSB) sancionou outro projeto de lei sobre cannabis. Também de autoria do deputado João Paulo, a nova lei permitiu o cultivo e a produção de produtos de cannabis por associações.
A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
https://cannalize.com.br/distribuicao-de-cannabis-vira-lei-em-recife/ Recife aprova a distribuição da cannabis no SUS

Além da distribuição, o projeto de lei também prevê apoiar associações de cannabis para baratear os custos

Recife aprova a distribuição da cannabis no SUS
Ontem (29), A Câmara Municipal de Recife aprovou um projeto de lei para a distribuição gratuita de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova medida prevê a inclusão dos remédios derivados da cannabis no Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).
A política municipal também prevê a capacitação de profissionais da rede municipal, além da produção e a distribuição de estudos sobre o assunto.
Outra função da possível nova lei será estimular a atuação de entidades que defendem a cannabis, incentivando em todas as etapada da cadeia produtiva dos remédios. O objetivo é reduzir os custos de fornecimento para garantir o acesso para mais pacientes.
Essa foi a primeira votação. O projeto ainda precisa passar por uma nova votação e ser sancionaa pelo prefeito João Campos para virar lei.
Outros estados
Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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