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Pacientes ainda preferem importar cannabis medicinal

Segundo o levantamento da Kaya Mind, a preferência está principalmente no preço, que é menor que os produtos da associações e das farmácias

De acordo com novos dados da Kaya Mind, empresa especializada em mercado canábico, a importação é o principal acesso à cannabis medicinal no Brasil, com mais de 300 mil pacientes só neste ano. Um crescimento de 23% em relação ao ano passado.

Os dados foram apresentados no Cannabis Connection, um evento voltado à indústria de cannabis que aconteceu ontem (6) em São Paulo.

Segundo o levantamento, 250 empresas atuam mensalmente na importação de produtos derivados da planta no país, mas o mercado ainda está concentrado em 30 principais. 

 Companhias que já alcançaram 80% dos municípios brasileiros. As 4.478 cidades brasileiras possuem pelo menos um paciente que importou algum tipo de produto de cannabis. 

Todas as 53 especialidades médicas reconhecidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) também já prescrevem de forma recorrente produtos que precisam ser importados. 

Perfil dos pacientes

De acordo com os dados, o número predominante de pessoas que fazem algum tipo de tratamento com a cannabis é de mulheres com cerca de 40 anos, que buscam uma alternativa segura para condições como saúde mental, dor crônica e doenças neurodegenerativas. 

A maior concentração dos pacientes está localizada no sudoeste, com 63%, seguido pelo Sul com 15% e o Nordeste, com 11%. O Centro Oeste e o Norte ficam no fim da fila da parcela de pessoas que utilizam a terapia canabinoide em 9% e 2% respectivamente. 

Custo por miligrama

A Kaya Mind ainda mapeou o preço dos produtos com (CoA), um certificado de análise para comprovar a qualidade e eficácia do produto produzido. Muitas vezes, os mesmos fornecedores de farmácias vendem óleos mais acessíveis por meio da importação.

Só em outubro, o preço médio por miligrama era em torno de R$0,26. Já aqueles que estão nas farmácias custam R$0,14 por miligrama, por exemplo. 

E parece que quanto maior o frasco, mais barato ele fica. Vidros de 1.500mg com um média de preço de R$450 possuem um custo médio de R$0,30 por miligrama. Já óleos com 6.000mg, que custam em média R$760, possuem um custo por miligrama menor, em torno de R$0,13.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/pacientes-ainda-preferem-importar-cannabis-medicinal/ Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis

Além de criticar o pedido da Sindusfarma, que pede o fim da importação de cannabis, a federação pede o cultivo de cannabis

A Fecan (Federação Canábica), que atua para reunir as principais organizações canábicas do país, manifestou preocupação com a reivindicação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que pede a revogação da importação individual de cannabis.

Trata-se da resolução nº 660, de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis para uso próprio, com base em prescrição médica.

No entendimento da Fecan, a revogação da medida da Anvisa criará insegurança jurídica e dificultará o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, prejudicando mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil.

Concentração de mercado – Para a Fecan, ao solicitar a revogação da RDC 660/2022, com a justificativa de aprimorar a regulamentação vigente e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, o Sindusfarma almeja apenas a concentração de mercado na indústria, já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.

Contraproposta

Já a proposta da federação é mais abrangente e de impacto social, com o cultivo em território nacional. A entidade defende o fornecimento gratuito de produtos à base de canabis e que ao invés de dificultar a importação, o Brasil deveria partir para a legalização do plantio e o cultivo em território nacional.

A Fecan reivindica que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Desta forma, observadas as suas respectivas competências federativas, a população terá acesso uniforme e a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos avançará. Estados e municípios e a união poderão fornecer acesso uniforme a população tanto aos pacientes como aos pesquisadores.

A entidade acredita que o melhor é a regulação nacional do plantio da cannabis e da produção de insumos farmacêuticos ativos no Brasil.

“O plantio e produção no país é uma questão de soberania e democratização do acesso e dos pacientes, inclusive, com a participação do agronegócio no amplo cultivo no país, reivindica a entidade. O cultivo em solo brasileiro trará inúmeros avanços sociais, econômicos e de saúde pública”, defende a Fecan.

Reparação histórica

A federação que este é o caminho para uma reparação histórica dos prejuízos causados pela proibição que atingiram principalmente as pessoas negras, indígenas e demais minorias que foram severamente marginalizadas ao longo das últimas décadas.

Nos Estados Unidos, a candidata democrata Kamala Harris defende abertamente a legalização da Cannabis e a reparação histórica dos povos que foram prejudicados por uma guerra as drogas que hoje só se mantem forte no Brasil.

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https://cannalize.com.br/cultivo-cannabis-sindusfarma-critica-importacao/ Lula aprova MP para isentar a taxação da importação de remédios

A medida provisória, que também contempla produtos de cannabis, é necessária até a aprovação de uma lei definitiva

No final desta sexta-feira (26), o presidente Lula aprovou uma MP (Medida Provisória) que isenta o imposto sobre a importação de remédios, inclusive de cannabis. O documento é válido por 60 dias e pode ser prorrogável.

A decisão urgente foi uma forma de suprir outra MP, que teve o prazo finalizado também na sexta. Caso a nova medida provisória não fosse aprovada, os medicamentos importadores seriam taxados com uma alíquota de 60% a partir de hoje (28).

Mas para que a isenção de impostos seja definitiva, é necessário que o Plenário vote o projeto de Projeto de Lei 3449/2024, que busca impor de fato uma lei que não permita a taxação. 

Nesta terça-feira (29) será realizada uma Sessão Deliberativa Extraordinária para discutir o projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta.

O que aconteceu 

Em junho deste ano, o presidente sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, adicionou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

Diante da polêmica gerada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu a primeira medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios poderiam ser taxados a partir da segunda-feira.

Consulte um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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https://cannalize.com.br/lula-mp-taxacao-importacao-remedios/ Votação para impedir a taxação da importação de remédios será acelerada

A Câmara dos Deputados está em uma corrida contra o tempo.A medida provisória que isenta medicamentos importados de impostos, inclusive de cannabis,  perde sua validade hoje

Com o prazo da medida provisória que isenta a taxação da importação de remédios, inclusive de produtos derivados da cannabis, chegando ao fim nesta sexta-feira (25), a Frente Parlamentar Mista da Saúde se comprometeu em reverter a situação. 

A reunião entre lideranças do Governo, deputados e senadores, que terminou por volta das 16h de ontem, resultou no compromisso de votar o Projeto de Lei 3449/2024 até segunda-feira, 28 de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta, que visa impedir o aumento abrupto nos preços de medicamentos importados.

O que aconteceu

Em junho deste ano, o presidente sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, adicionou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

Diante da polêmica gerada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu uma medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios podem ser taxados a partir da segunda-feira.

Sendo assim, os medicamentos importados para uso pessoal, incluindo produtos à base de cannabis, serão taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, o que impactaria diretamente mais de 110 mil pacientes que utilizam o tratamento no Brasil.

Votação com urgência

No dia 23 de outubro, a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) esteve em diálogo com parlamentares e ministros do Governo Federal para acelerar esse processo.

Para lidar com o prazo apertado e garantir que a isenção fiscal seja mantida, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei 3449/2024, com o mesmo teor da MP. 

O objetivo dessa manobra é acelerar a tramitação do PL, que pode ser votado diretamente em regime de urgência, evitando a necessidade de passar por uma comissão mista. 

A votação está prevista para ocorrer até segunda-feira, data em que a Receita Federal começará a aplicar a tributação.

https://cannalize.com.br/votacao-taxacao-importacao-remedios/ Sindicato pede a revogação da importação de cannabis

O Sindusfarma alega que apenas a resolução sobre a venda de produtos de cannabis nas farmácias é suficiente

Recentemente o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) fez uma solicitação para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogue a resolução 660, que permite a importação individual de cannabis medicinal por pacientes.

A justificativa é a existência de outra resolução, a RDC 327.  Além de permitir a venda de produtos de cannabis direto nas farmácias, os produtos precisam estar nos padrões da agência. 

 De acordo com o sindicato à Cannalize, o objetivo do Sindusfarma é o de “proteger a população brasileira e contribuir para o desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no país”. 

Importados X Farmácias

Segundo o último levantamento da Kaya Mind, mais de 430 mil pessoas utilizam a cannabis medicinal para o tratamento das mais variadas condições. Mais da metade ainda recorre às importações, com 219 mil pessoas.

114 mil ainda recorrem às associações de pacientes e 97 mil compram cannabis medicinal nas farmácias. Preferências que são quase sempre baseadas no valor e no acesso a variedade de produtos. 

Até o momento, a Anvisa já aprovou 38 óleos derivados da planta para a venda nas drogarias. Em contrapartida, o paciente pode escolher entre centenas de produtos para importar. Cannabis que pode ser trazida ainda, em forma de gummies, cápsulas e tópicos. 

Contudo, segundo o Sindusfarma em nota, diferentemente dos 38 produtos medicinais à base de cannabis já disponíveis no mercado farmacêutico regular, os produtos importados não são registrados no país.

“Não têm sua qualidade, segurança e eficácia comprovadas pela Anvisa, nem foram submetidos a inspeções que comprovam seguir as rigorosas normas de fabricação e controle de qualidade determinadas pelo órgão regulador brasileiro para todos os medicamentos oferecidos no país”, escreveram. 

Caráter excepcional

O sindicato ainda acrescenta que a resolução 660 foi elaborada num contexto excepcional, quando ainda não estavam regulamentados os padrões de produção e de controle de qualidade, segurança e eficácia de produtos medicinais à base de cannabis no mercado brasileiro.

“Havia uma compreensível e urgente demanda de pacientes e famílias por importações de produtos fabricados em outros países, que permitissem os tratamentos naquela situação”, justificaram. 

A resolução 660 foi aprovada em 2015 após a pressão das famílias em poder fazer o tratamento com a cannabis medicinal. Para importar, é necessário ter uma receita médica e pedir uma autorização excepcional à Anvisa. Documento que hoje é feito de forma automática no site da agência. 

De certa forma, aprovados

A advogada especializada em direito canábico, Pamela Godoy ressalta que a importação não garante a eficácia do produto que está sendo importado, o que não é uma coisa boa quando falamos sobre a saúde do paciente. 

Em contrapartida, produtos de cannabis importados, possuem as devidas autorizações em seus países de origem. Logo possuem certa segurança, mesmo que não aos padrões da Anvisa. 

“Proibir de qualquer forma que essa importação aconteça, é limitar o paciente a escolher apenas entre os produtos que já foram nacionalizados, ou seja, aqueles que passaram por todo processo de verificação da Anvisa e já receberam a autorização sanitária”, acrescenta. 

Impactos de uma possível revogação

A advogada acrescenta que uma possível revogação da resolução diminuiria a concorrência entre as empresas, fazendo com que o valor de mercado do medicamento se torne de alto custo devido aos impostos e aos poucos concorrentes.

Dessa forma, segundo Godoy, o prejudicado final é o paciente que precisa do remédio e além de não poder plantar para seu próprio uso, também não terá mais acesso a produtos baratos, mas apenas aos nacionalizados em valores altos. 

“Fato é que, enquanto o legislativo não seguir com as leis necessárias para o avanço da produção nacional dos medicamentos, o povo é quem sofre com as brigas de poder e achismos de todos os lados”, acrescenta.

Questionada sobre o aumento dos preços que a possível revogação da RDC poderia acarretar, o sindicato não respondeu. 

https://cannalize.com.br/sindicato-pede-a-revogacao-da-importacao-de-cannabis/ Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode?

Entenda mais sobre as leis que envolvem a cannabis medicinal no Brasil hoje

O uso de produtos à base de cannabis tem crescido de forma considerável no Brasil. Óleos, gummies, cremes, e até sprays são usados para tratar uma série de condições médicas, que vão desde o tratamento de ansiedade e depressão até epilepsia e Alzheimer. 

Por outro lado, muita gente não entende o que pode e o que não pode no mundo canábico.  Pelo fato da cannabis também ser uma droga ilícita, muitos pacientes têm receio de começar um tratamento.

Por isso, estamos aqui para te ajudar.

Importação? Pode!

O uso  estritamente medicinal de produtos feitos com a planta foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015, quando a agência permitiu a importação dos produtos.

Mas para importar, é necessário ter uma receita, prescrita por um profissional legalmente habilitado que seja médico ou dentista. Apesar de ser produtos controlados, a prescrição vale até seis meses. 

 Além disso, também é necessário emitir autorização individual de importação, que precisa ser emitida pelo site da Anvisa. Atualmente, a agência tem uma lista de produtos selecionados que já tem uma autorização automática.

Leia também: Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos

Comprar nas farmácias? Pode!

A cannabis também pode ser adquirida através das farmácias. Os produtos são de pronta entrega e mais seguros, pois além de receberem um sinal verde do órgão, são analisados para ter uma autorização um pouco mais complexa.

Mas aqui, ao invés de seis meses, a receita valerá 30 dias. Também precisa ser uma prescrição Amarela tipo A ou Azul do tipo B.

Contudo, a quantidade de produtos disponíveis nas farmácias costuma ser menor e consequentemente mais caros. Pacientes que precisam de concentrações maiores, por exemplo, ainda precisam recorrer à importação.

Cultivo? Mais ou menos

O cultivo da cannabis, mesmo que para fins medicinais, é proibido e pode até ser enquadrado como tráfico. 

O STF (Superior Tribunal de Justiça), até estabeleceu uma quantidade para diferenciar o traficante do usuário, mas para ainda assim, a prática continua proibida.

Salvo por decisões judiciais para o cultivo caseiro e desenvolvimento do remédio. Aqui, o paciente tem que provar que está habilitado a produzir o óleo e que a cannabis é o único remédio que deu certo. 

Consulte um médico

 No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/cannabis-no-brasil-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/ Marcas “somem” da lista de importação da Anvisa

Pacientes com receita tem enfrentado dificuldade para emitir novas autorizações de importação no site da Agência

Atualização: (16/08 11h10) A marca CannaRiver voltou à lista de aprovação automática, enquanto as outras marcas ainda estão fora.

Desde o início da semana, pacientes com receita de produtos importados de cannabis tem enfrentado dificuldade para emitir novas autorizações de importação no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Isto porque algumas marcas simplesmente sumiram da lista e assim, os pacientes ficam impossibilitados de iniciar seus tratamentos com os produtos prescritos.

Desde 2015, a agência autoriza a importação individual de produtos derivados da planta. Com o aumento de pedidos e o tempo cada vez menor para analisar caso a caso, o órgão resolveu criar uma lista com centenas de produtos para uma aprovação automática.

Demora para aprovar

De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada que trata dos processos de importação, os pacientes também podem pedir autorização para trazer produtos que não estão na lista automática. Neste caso, o tempo de análise é mais longo.

Segundo relatos dos pacientes, ainda não há resposta sobre a suspensão da aprovação automática das marcas. Também não houve nota pública da Agência explicando o motivo da suspensão. 

A Cannalize procurou o contato de imprensa da Anvisa, e não obteve retorno até o fechamento desta notícia.

 

https://cannalize.com.br/marcas-somem-da-lista-de-importacao-da-anvisa/ Brasil importou R$19 milhões em cannabis da Colômbia em 2023

De acordo com o país vizinho, o Brasil leva mais de um terço da fabricação colombiana de produtos de cannabis

Segundo dados do ProColombia, uma agência de promoção de exportação do país, o Brasil é o principal cliente de produtos de cannabis da Colômbia, com um total de US$3,4 milhões (R$19 milhões) de vendas só em 2023.

O número equivale a 32% do total de exportações feitas pelo país, que vendeu US$10,8 milhões (R$60,5 milhões) de produtos derivados da planta para o mundo todo no ano passado. 

De acordo com uma reportagem feita pela BBC News, esse potencial do mercado brasileiro fez com que o governo colombiano enviasse uma proposta neste ano para que o Brasil facilitasse a entrada de produtos.

Atualmente, a importação de cannabis precisa seguir padrões estabelecidos pelas resoluções 660 e 327 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelecem regras iguais para trazer produtos de qualquer país.

Contudo, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, já disse que planeja aumentar a exportação de derivados da cannabis para o Brasil. Tanto que os empreendedores  colombianos já estão se instalando no território brasileiro. 

Projeto de lei parado no Brasil

Os produtos vendidos no Brasil podem ser comprados tanto nas farmácias quanto através de importadoras, que fazem todo o processo burocrático para os pacientes.

Por causa do alto custo, o número de judicialização para o custeamento pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), também cresceu. Só em 2023, o sistema público gastou R$40 milhões com produtos, de acordo com um levantamento da Kaya Mind.

Desde 2015 o Projeto de Lei 399 pretende regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil para a produção industrial e medicinal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. 

Por outro lado, a proposta aguarda ser colocada em votação desde 2021. 

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A Dr. Cannabis é um portal de educação sobre a planta que pode te ajudar de várias maneiras, desde a prescrição, cuidado até o funcionamento do mercado. Veja mais. 

https://cannalize.com.br/brasil-importou-r19-milhoes-em-cannabis-da-colombia-em-2023/ Brasileiros preferem importar ao comprar cannabis nas farmácias

Cerca de 51% dos pacientes ainda preferem trazer os produtos de fora ao invés de comprar nas farmácias. Estimativa que pode ser ainda maior

Depois que a Resolução 327/2019 foi aprovada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já permitiu a comercialização de 36 óleos à base de cannabis nas farmácias. Ainda assim, 51% dos produtos industrializados são importados. 

De acordo com a agência, o Brasil tem aproximadamente 430 mil pacientes fazendo algum tipo de tratamento de cannabis no país. Isso sem contar com as associações. Mas parece que mais da metade ainda prefere trazer de fora. 

A importação de produtos de cannabis é legal desde 2015. Para importar, basta ter uma autorização prévia do órgão, válida por dois anos, e a receita médica. Importações que aumentam ano a ano. Só no ano passado, o faturamento foi de R$250 mi. 

Devido a alta demanda, em 2019 a Anvisa também permitiu a venda nas farmácias, mediante a uma receita de controle azul ou amarela. Embora não precise pagar frete e nem esperar o produto chegar no Brasil, muitos brasileiros ainda escolhem a importação.

Preferência pelos importados

Ao portal Poder360, o diretor de marketing da Prati-Donaduzzi, Edson Bianqui diz que a estimativa dos produtos importados é ainda maior. “Estimamos que os produtos importados por pessoa física para uso compassivo sejam duas vezes o volume dos produtos com autorização sanitária vendidos nas farmácias do país”.

A empresa foi a primeira a obter uma autorização para comercializar os produtos de cannabis nas drogarias e fatura boa parte desse mercado.

Mas a preferência pelos importados, pode estar na variedade de produtos. Enquanto a resolução das farmácias permite apenas 36 óleos, os pacientes podem importar uma variedade quase infinita de produtos, que ainda incluem gummies, cremes, pomadas e etc. 

A Cannect, por exemplo, o maior marketplace de produtos à base de cannabis da América Latina, possui mais de 1 mil produtos no catálogo. 

Maior controle de qualidade?

Um dos argumentos defendido por Bianqui é o maior controle de qualidade exigido pela Anvisa para a comercialização dos produtos nas drogarias. Segundo ele, para obter uma autorização sanitária, é necessário que o produto atenda uma série de etapas de grau farmacêutico para ir para as prateleiras.

Algo que não é exigido aos produtos que vêm de fora. Isso porque, em países como Estados Unidos e Canadá, os derivados de cannabis são classificados como suplementos alimentares e não exigem uma fiscalização rigorosa sobre a fabricação e nem a venda.

Dessa forma, muitas marcas não se sentem na obrigação de fazer um produto de alta qualidade, cabendo ao consumidor procurar marcas sérias antes de comprar derivados da planta.

Curadoria 

Por outro lado, há marcas sérias que visam o Brasil como mercado. De acordo com o diretor médico da Cannect, Rafael Pessoa, tanto o médico quanto o paciente podem seguir algumas dicas na hora de encontrar uma marca séria de cannabis.

Como verificar se o produto tem um certificado de análise, também chamado de CoA. Trata-se de um documento emitido por laboratórios após testar os produtos vendidos pelas marcas.

Para saber se uma empresa segue altos padrões de qualidade, a Cannect, por exemplo, desenvolveu um time de curadoria para auxiliar os médicos e dentistas na hora da prescrição. Apuração que é apresentada aos profissionais de saúde por meio de um portfólio.

A curadoria é feita por um time técnico, composto por farmacêuticos e biomédicos que avaliam cada produto apresentado, a fim de estabelecer auto controle de qualidade para que os médicos e dentistas tenham segurança e confiança de que o que eles estão prescrevendo”, acrescenta. 

 Conte com a gente!

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Agende sua consulta agora!

Caso seja um profissional de saúde e queira aprender mais sobre a ação da cannabis no organismo e como pode prescrever, a Dr. Cannabis pode te ajudar! Aqui você vai aprender tudo sobre a planta. Veja mais.

 

https://cannalize.com.br/importar-cannabis-farmacia-anvisa/ Posso trazer produtos de cannabis do exterior?

Muitos pacientes que viajam preferem comprar o seu produto de cannabis direto do país de origem. Mas ficam com dúvidas quanto à trazê-los ao Brasil

Em 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a importação de produtos à base de cannabis. Antes disso, a compra era feita de forma ilegal, quando muitas pessoas traziam o óleo na bagagem de mão ou importavam sem identificar o produto.

Mudança que foi bastante influenciada depois da repercussão do documentário Ilegal, que conta história de Katiele Fisher. A mãe da pequena Anne tinha os produtos apreendidos pela polícia federal sempre que tentava importar e foi a primeira a obter uma autorização na justiça.

A partir daí, a resolução da Anvisa permitiu a importação mediante a uma receita médica e um documento emitido pelo órgão. Desde então, a importação só cresce. Para se ter uma ideia, a agência recebeu mais de 110 mil solicitações só em 2023.

No final de 2019, a Anvisa também aprovou a venda nas farmácias. Contudo, o valor do produto é bem elevado, o que faz o paciente recorrer a outras medidas, como trazer de fora.

Mas afinal, posso trazer CBD no avião?

A resposta é sim, você pode trazer produtos de cannabis de outros países na bagagem. Por outro lado, há algumas ressalvas para fazer isso. 

De acordo com a Resolução 660/22, é necessário ter uma cópia da autorização individual para a importação emitida pela Anvisa. Caso não saiba como fazer, temos um passo a passo que pode te ajudar.

Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos

O viajante também só poderá transportar a quantidade equivalente ao que está na receita, nem mais e nem menos. Por isso, nada de trazer uma “coisinha a mais”, pois isso poderá se comprometer.

A Anvisa também ressalta que a cannabis in natura, ou seja, as flores, mesmo que sejam de CBD, estão proibidas. Essa proibição aconteceu em julho de 2023, depois que a agência considerou um “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.

Dicas para viajar com o seu produto de cannabis de forma segura

Assim como você pode trazer produtos à base de cannabis, também pode viajar com eles. Para viagens nacionais, por exemplo, é bem simples: basta levar o óleo, creme ou gummie junto com a sua receita médica. 

No caso de produtos de CBD importados, a autorização da Anvisa também pode ser útil, para mostrar que comprou a cannabis por vias legais.

Outra dica, é sempre levar o seu produto de cannabis na bagagem de mão. Não se trata de uma regra, mas de uma forma mais fácil de mostrar a sua documentação e o que você está carregando sem precisar abrir aquela mala enorme que você despacha. 

É importante também que o remédio esteja na embalagem original e com bula. Nada de suportes que separam as dosagens por dias. 

Viagens internacionais

Caso esteja viajando para outro país, é necessário primeiro entender quais são as leis sobre o uso da cannabis no país de destino. 

Não podemos nos esquecer do caso da jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner, que ficou 10 meses presa na Rússia por posse ilegal. A pivô utilizava o óleo vaporizado para tratar dores, mas nem o laudo médico serviu de ajuda para livrá-la da prisão.

Se o país permite o CBD, é importante carregar:

• Nota fiscal do produto;
• Laudo médico;
• Quantidade que não exceda 90 dias;
• Receita em inglês.

Outra coisa importante para se atentar é a quantidade de THC (tetrahidrocanabinol) no seu produto de cannabis. Aquela substância é conhecida por gerar a famosa “alta” da maconha.

Há países, por exemplo, que só aceitam a entrada de produtos com teores até 0,3% da substância. Embora lugares como Canadá e Alemanha, já adotaram políticas mais liberais, a entrada dos produtos ainda precisam seguir regras locais.

Outras formas de comprar cannabis medicinal

Mas você não precisa ir tão longe para comprar o seu produto de cannabis. Há várias empresas que oferecem todo o suporte para que você compre o produto de cannabis de forma segura.

Atualmente, há uma série de importadoras que fazem todo o trâmite para a compra. Desde achar um médico prescritor até a aquisição do produto receitado.

Se não quiser esperar o tempo da viagem, que geralmente demora até um mês, é possível comprar também nas farmácias. Aqui, você precisará de uma receita azul ou amarela, mas em compensação, o produto será entregue na hora.

Compre o seu produto sem sair de casa!

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas sobre cannabis medicinal, além de auxiliar na marcação de uma consulta, dar suporte na compra do produto até no acompanhamento do tratamento

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https://cannalize.com.br/trazer-cannabis-do-exterior/ Mercado de cannabis no Brasil pode alcançar R$700 milhões em 2023

A maioria dos pacientes recorrem à importação, o que pode resultar em mais de 300 solicitações para a Anvisa por dia

Segundo o anuário da Kaya Mind, o mercado brasileiro de cannabis ultrapassou 7% do valor esperado para 2023 e a expectativa é que feche o ano com um rendimento de R$700 milhões aproximadamente.

Um crescimento de 92% em relação ao ano passado, quando os produtos à base de cannabis movimentaram R$364 milhões no Brasil. E a promessa para 2024 é nada mais e nada menos que R$1 bi.

“Em função desses avanços, nos próximos anos, o país deve observar o aumento da pressão, por parte de pesquisadores, da sociedade civil, assim como de empresas e  instituições do setor, para que os derivados da cannabis sejam disponibilizados por meio do  Sistema Único de Saúde, e para que sejam ampliadas suas possibilidades de cultivo  nacional, o que permitirá democratizar o acesso aos insumos.” Concluíram no anuário.

Aumento dos pedidos de importação 

Aumento que pode ser visto com o número crescente de pedidos de importação. Ainda de acordo com o levantamento, houve um acréscimo de 73% nos pedidos em 2023, em comparação com o ano anterior.

Para se ter uma ideia, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu em média 360 solicitações por dia no primeiro semestre. A expectativa é que passe dos 100 mil até dezembro. 

https://cannalize.com.br/mercado-de-cannabis-pode-chegar-a-r700-milhoes-em-2023/ Anvisa responde sobre a proibição das flores

Segundo a agência, a nota técnica é uma forma de barrar o que ela considerou “importações para fins ilícitos”. 

Nesta segunda-feira (31) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) respondeu aos questionamentos sobre o processo judicial que pede a suspensão da nota técnica que proibiu a importação das flores.

O órgão foi intimado a responder os questionamentos de uma ação popular, aberta pelos advogados  Gabriel e João Pedro Dutra Pietriscovisky por considerar o documento contraditório às normas da agência.

De acordo com os advogados, o que a agência está fazendo é uma contradição ao que ela mesmo propôs, uma vez que ela responsabiliza o paciente sobre o  que ele importa.

Justificativa da Anvisa

Na justificativa, a Anvisa disse perceber um aumento nos pedidos de importação de flores, o que causou estranheza não só para a agência de vigilância sanitária, como outros órgãos, como a Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e até a Receita Federal.

“As pessoas poderiam estar se aproveitando das autorizações  concedidas com base na RDC n.º 660, de 2022, para importar produtos ilícitos para fins recreativos”, escreveu.

“Importação excepcional”

Outra justificativa da Anvisa está no fato de que a resolução da importação de cannabis é feita apenas em caráter excepcional, exclusivamente para atender aos pacientes que não conseguem ajuda com tratamentos convencionais.

“Ou seja, criou-se um procedimento excepcional para garantir o acesso, enquanto a agência  não dispunha de instrumento mais robusto que  pudesse garantir minimamente requisitos  de  qualidade”, escreveu. 

Ainda ressaltou que muitos produtos, importados principalmente dos Estados Unidos, não são reconhecidos pela FDA (Food and Drugs Administration) “como sendo regulares para uso terapêutico”. 

Leia também: O problema da proibição da importação das flores pela Anvisa

Promoção das flores?

Outra alegação da agência, está no que ela considerou um “aumento da promoção da compra de flores de forma legal para fins recreativos”. 

“Há menções claras acerca da substituição do consumo da maconha de baixa qualidade vendida de forma ilegal no país (“prensado”) pelas flores importadas à guisa de produto para tratamento medicinal.” Escreveu na justificativa.

Ela cita o link da biografia do instagram Brazilian Strains do influencer Leonardo David. Além de matérias que viralizaram, como entrevistas do Matuê que, segundo ela, traz a mesma percepção. 

O que acontece agora? 

Agora, caberá ao juiz a decisão sobre a suspensão da liminar em relação à nota técnica que proibiu a importação das flores de cannabis ou não.

https://cannalize.com.br/anvisa-responde-sobre-a-proibicao-das-flores/