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Entenda mais sobre as leis que envolvem a cannabis medicinal no Brasil hoje
Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode?
O uso de produtos à base de cannabis tem crescido de forma considerável no Brasil. Óleos, gummies, cremes, e até sprays são usados para tratar uma série de condições médicas, que vão desde o tratamento de ansiedade e depressão até epilepsia e Alzheimer.
Por outro lado, muita gente não entende o que pode e o que não pode no mundo canábico. Pelo fato da cannabis também ser uma droga ilícita, muitos pacientes têm receio de começar um tratamento.
Por isso, estamos aqui para te ajudar.
Importação? Pode!
O uso estritamente medicinal de produtos feitos com a planta foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015, quando a agência permitiu a importação dos produtos.
Mas para importar, é necessário ter uma receita, prescrita por um profissional legalmente habilitado que seja médico ou dentista. Apesar de ser produtos controlados, a prescrição vale até seis meses.
Além disso, também é necessário emitir autorização individual de importação, que precisa ser emitida pelo site da Anvisa. Atualmente, a agência tem uma lista de produtos selecionados que já tem uma autorização automática.
Leia também: Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos
Comprar nas farmácias? Pode!
A cannabis também pode ser adquirida através das farmácias. Os produtos são de pronta entrega e mais seguros, pois além de receberem um sinal verde do órgão, são analisados para ter uma autorização um pouco mais complexa.
Mas aqui, ao invés de seis meses, a receita valerá 30 dias. Também precisa ser uma prescrição Amarela tipo A ou Azul do tipo B.
Contudo, a quantidade de produtos disponíveis nas farmácias costuma ser menor e consequentemente mais caros. Pacientes que precisam de concentrações maiores, por exemplo, ainda precisam recorrer à importação.
Cultivo? Mais ou menos
O cultivo da cannabis, mesmo que para fins medicinais, é proibido e pode até ser enquadrado como tráfico.
O STF (Superior Tribunal de Justiça), até estabeleceu uma quantidade para diferenciar o traficante do usuário, mas para ainda assim, a prática continua proibida.
Salvo por decisões judiciais para o cultivo caseiro e desenvolvimento do remédio. Aqui, o paciente tem que provar que está habilitado a produzir o óleo e que a cannabis é o único remédio que deu certo.
Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
https://cannalize.com.br/cannabis-no-brasil-o-que-pode-e-o-que-nao-pode/ Marcas “somem” da lista de importação da Anvisa
Pacientes com receita tem enfrentado dificuldade para emitir novas autorizações de importação no site da Agência
Marcas “somem” da lista de importação da Anvisa
Atualização: (16/08 11h10) A marca CannaRiver voltou à lista de aprovação automática, enquanto as outras marcas ainda estão fora.
Desde o início da semana, pacientes com receita de produtos importados de cannabis tem enfrentado dificuldade para emitir novas autorizações de importação no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Isto porque algumas marcas simplesmente sumiram da lista e assim, os pacientes ficam impossibilitados de iniciar seus tratamentos com os produtos prescritos.
Desde 2015, a agência autoriza a importação individual de produtos derivados da planta. Com o aumento de pedidos e o tempo cada vez menor para analisar caso a caso, o órgão resolveu criar uma lista com centenas de produtos para uma aprovação automática.
Demora para aprovar
De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada que trata dos processos de importação, os pacientes também podem pedir autorização para trazer produtos que não estão na lista automática. Neste caso, o tempo de análise é mais longo.
Segundo relatos dos pacientes, ainda não há resposta sobre a suspensão da aprovação automática das marcas. Também não houve nota pública da Agência explicando o motivo da suspensão.
A Cannalize procurou o contato de imprensa da Anvisa, e não obteve retorno até o fechamento desta notícia.
https://cannalize.com.br/marcas-somem-da-lista-de-importacao-da-anvisa/ Brasil importou R$19 milhões em cannabis da Colômbia em 2023
De acordo com o país vizinho, o Brasil leva mais de um terço da fabricação colombiana de produtos de cannabis
Brasil importou R$19 milhões em cannabis da Colômbia em 2023
Segundo dados do ProColombia, uma agência de promoção de exportação do país, o Brasil é o principal cliente de produtos de cannabis da Colômbia, com um total de US$3,4 milhões (R$19 milhões) de vendas só em 2023.
O número equivale a 32% do total de exportações feitas pelo país, que vendeu US$10,8 milhões (R$60,5 milhões) de produtos derivados da planta para o mundo todo no ano passado.
De acordo com uma reportagem feita pela BBC News, esse potencial do mercado brasileiro fez com que o governo colombiano enviasse uma proposta neste ano para que o Brasil facilitasse a entrada de produtos.
Atualmente, a importação de cannabis precisa seguir padrões estabelecidos pelas resoluções 660 e 327 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelecem regras iguais para trazer produtos de qualquer país.
Contudo, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, já disse que planeja aumentar a exportação de derivados da cannabis para o Brasil. Tanto que os empreendedores colombianos já estão se instalando no território brasileiro.
Projeto de lei parado no Brasil
Os produtos vendidos no Brasil podem ser comprados tanto nas farmácias quanto através de importadoras, que fazem todo o processo burocrático para os pacientes.
Por causa do alto custo, o número de judicialização para o custeamento pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), também cresceu. Só em 2023, o sistema público gastou R$40 milhões com produtos, de acordo com um levantamento da Kaya Mind.
Desde 2015 o Projeto de Lei 399 pretende regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil para a produção industrial e medicinal, que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, a proposta aguarda ser colocada em votação desde 2021.
Aprenda sobre cannabis medicinal!
A Dr. Cannabis é um portal de educação sobre a planta que pode te ajudar de várias maneiras, desde a prescrição, cuidado até o funcionamento do mercado. Veja mais.
https://cannalize.com.br/brasil-importou-r19-milhoes-em-cannabis-da-colombia-em-2023/ Brasileiros preferem importar ao comprar cannabis nas farmácias
Cerca de 51% dos pacientes ainda preferem trazer os produtos de fora ao invés de comprar nas farmácias. Estimativa que pode ser ainda maior
Maioria dos brasileiros preferem importar ao comprar cannabis nas farmácias
Foto: Freepik
Depois que a Resolução 327/2019 foi aprovada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já permitiu a comercialização de 36 óleos à base de cannabis nas farmácias. Ainda assim, 51% dos produtos industrializados são importados.
De acordo com a agência, o Brasil tem aproximadamente 430 mil pacientes fazendo algum tipo de tratamento de cannabis no país. Isso sem contar com as associações. Mas parece que mais da metade ainda prefere trazer de fora.
A importação de produtos de cannabis é legal desde 2015. Para importar, basta ter uma autorização prévia do órgão, válida por dois anos, e a receita médica. Importações que aumentam ano a ano. Só no ano passado, o faturamento foi de R$250 mi.
Devido a alta demanda, em 2019 a Anvisa também permitiu a venda nas farmácias, mediante a uma receita de controle azul ou amarela. Embora não precise pagar frete e nem esperar o produto chegar no Brasil, muitos brasileiros ainda escolhem a importação.
Preferência pelos importados
Ao portal Poder360, o diretor de marketing da Prati-Donaduzzi, Edson Bianqui diz que a estimativa dos produtos importados é ainda maior. “Estimamos que os produtos importados por pessoa física para uso compassivo sejam duas vezes o volume dos produtos com autorização sanitária vendidos nas farmácias do país”.
A empresa foi a primeira a obter uma autorização para comercializar os produtos de cannabis nas drogarias e fatura boa parte desse mercado.
Mas a preferência pelos importados, pode estar na variedade de produtos. Enquanto a resolução das farmácias permite apenas 36 óleos, os pacientes podem importar uma variedade quase infinita de produtos, que ainda incluem gummies, cremes, pomadas e etc.
A Cannect, por exemplo, o maior marketplace de produtos à base de cannabis da América Latina, possui mais de 1 mil produtos no catálogo.
Maior controle de qualidade?
Um dos argumentos defendido por Bianqui é o maior controle de qualidade exigido pela Anvisa para a comercialização dos produtos nas drogarias. Segundo ele, para obter uma autorização sanitária, é necessário que o produto atenda uma série de etapas de grau farmacêutico para ir para as prateleiras.
Algo que não é exigido aos produtos que vêm de fora. Isso porque, em países como Estados Unidos e Canadá, os derivados de cannabis são classificados como suplementos alimentares e não exigem uma fiscalização rigorosa sobre a fabricação e nem a venda.
Dessa forma, muitas marcas não se sentem na obrigação de fazer um produto de alta qualidade, cabendo ao consumidor procurar marcas sérias antes de comprar derivados da planta.
Curadoria
Por outro lado, há marcas sérias que visam o Brasil como mercado. De acordo com o diretor médico da Cannect, Rafael Pessoa, tanto o médico quanto o paciente podem seguir algumas dicas na hora de encontrar uma marca séria de cannabis.
Como verificar se o produto tem um certificado de análise, também chamado de CoA. Trata-se de um documento emitido por laboratórios após testar os produtos vendidos pelas marcas.
Para saber se uma empresa segue altos padrões de qualidade, a Cannect, por exemplo, desenvolveu um time de curadoria para auxiliar os médicos e dentistas na hora da prescrição. Apuração que é apresentada aos profissionais de saúde por meio de um portfólio.
A curadoria é feita por um time técnico, composto por farmacêuticos e biomédicos que avaliam cada produto apresentado, a fim de estabelecer auto controle de qualidade para que os médicos e dentistas tenham segurança e confiança de que o que eles estão prescrevendo”, acrescenta.
Conte com a gente!
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar na marcação de uma consulta, dar suporte na compra do produto até no acompanhamento do tratamento.
Caso seja um profissional de saúde e queira aprender mais sobre a ação da cannabis no organismo e como pode prescrever, a Dr. Cannabis pode te ajudar! Aqui você vai aprender tudo sobre a planta. Veja mais.
https://cannalize.com.br/importar-cannabis-farmacia-anvisa/ Posso trazer produtos de cannabis do exterior?
Muitos pacientes que viajam preferem comprar o seu produto de cannabis direto do país de origem. Mas ficam com dúvidas quanto à trazê-los ao Brasil
Posso trazer produtos de cannabis dos EUA?
Em 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a importação de produtos à base de cannabis. Antes disso, a compra era feita de forma ilegal, quando muitas pessoas traziam o óleo na bagagem de mão ou importavam sem identificar o produto.
Mudança que foi bastante influenciada depois da repercussão do documentário Ilegal, que conta história de Katiele Fisher. A mãe da pequena Anne tinha os produtos apreendidos pela polícia federal sempre que tentava importar e foi a primeira a obter uma autorização na justiça.
A partir daí, a resolução da Anvisa permitiu a importação mediante a uma receita médica e um documento emitido pelo órgão. Desde então, a importação só cresce. Para se ter uma ideia, a agência recebeu mais de 110 mil solicitações só em 2023.
No final de 2019, a Anvisa também aprovou a venda nas farmácias. Contudo, o valor do produto é bem elevado, o que faz o paciente recorrer a outras medidas, como trazer de fora.
Mas afinal, posso trazer CBD no avião?
A resposta é sim, você pode trazer produtos de cannabis de outros países na bagagem. Por outro lado, há algumas ressalvas para fazer isso.
De acordo com a Resolução 660/22, é necessário ter uma cópia da autorização individual para a importação emitida pela Anvisa. Caso não saiba como fazer, temos um passo a passo que pode te ajudar.
Autorização de importação de produtos de cannabis em 5 passos
O viajante também só poderá transportar a quantidade equivalente ao que está na receita, nem mais e nem menos. Por isso, nada de trazer uma “coisinha a mais”, pois isso poderá se comprometer.
A Anvisa também ressalta que a cannabis in natura, ou seja, as flores, mesmo que sejam de CBD, estão proibidas. Essa proibição aconteceu em julho de 2023, depois que a agência considerou um “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.
Dicas para viajar com o seu produto de cannabis de forma segura
Assim como você pode trazer produtos à base de cannabis, também pode viajar com eles. Para viagens nacionais, por exemplo, é bem simples: basta levar o óleo, creme ou gummie junto com a sua receita médica.
No caso de produtos de CBD importados, a autorização da Anvisa também pode ser útil, para mostrar que comprou a cannabis por vias legais.
Outra dica, é sempre levar o seu produto de cannabis na bagagem de mão. Não se trata de uma regra, mas de uma forma mais fácil de mostrar a sua documentação e o que você está carregando sem precisar abrir aquela mala enorme que você despacha.
É importante também que o remédio esteja na embalagem original e com bula. Nada de suportes que separam as dosagens por dias.
Viagens internacionais
Caso esteja viajando para outro país, é necessário primeiro entender quais são as leis sobre o uso da cannabis no país de destino.
Não podemos nos esquecer do caso da jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner, que ficou 10 meses presa na Rússia por posse ilegal. A pivô utilizava o óleo vaporizado para tratar dores, mas nem o laudo médico serviu de ajuda para livrá-la da prisão.
Se o país permite o CBD, é importante carregar:
- Nota fiscal do produto;
- Laudo médico;
- Quantidade que não exceda 90 dias;
- Receita em inglês.
Outra coisa importante para se atentar é a quantidade de THC (tetrahidrocanabinol) no seu produto de cannabis. Aquela substância é conhecida por gerar a famosa “alta” da maconha.
Há países, por exemplo, que só aceitam a entrada de produtos com teores até 0,3% da substância. Embora lugares como Canadá e Alemanha, já adotaram políticas mais liberais, a entrada dos produtos ainda precisam seguir regras locais.
Outras formas de comprar cannabis medicinal
Mas você não precisa ir tão longe para comprar o seu produto de cannabis. Há várias empresas que oferecem todo o suporte para que você compre o produto de cannabis de forma segura.
Atualmente, há uma série de importadoras que fazem todo o trâmite para a compra. Desde achar um médico prescritor até a aquisição do produto receitado.
Se não quiser esperar o tempo da viagem, que geralmente demora até um mês, é possível comprar também nas farmácias. Aqui, você precisará de uma receita azul ou amarela, mas em compensação, o produto será entregue na hora.
Compre o seu produto sem sair de casa!
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas sobre cannabis medicinal, além de auxiliar na marcação de uma consulta, dar suporte na compra do produto até no acompanhamento do tratamento
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https://cannalize.com.br/trazer-cannabis-do-exterior/ Mercado de cannabis pode chegar a R$700 milhões em 2023, segundo levantamento
A maioria dos pacientes recorrem à importação, o que pode resultar em mais de 300 solicitações para a Anvisa por dia
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Segundo o anuário da Kaya Mind, o mercado brasileiro de cannabis ultrapassou 7% do valor esperado para 2023 e a expectativa é que feche o ano com um rendimento de R$700 milhões aproximadamente.
Um crescimento de 92% em relação ao ano passado, quando os produtos à base de cannabis movimentaram R$364 milhões no Brasil. E a promessa para 2024 é nada mais e nada menos que R$1 bi.
“Em função desses avanços, nos próximos anos, o país deve observar o aumento da pressão, por parte de pesquisadores, da sociedade civil, assim como de empresas e instituições do setor, para que os derivados da cannabis sejam disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde, e para que sejam ampliadas suas possibilidades de cultivo nacional, o que permitirá democratizar o acesso aos insumos.” Concluíram no anuário.
Aumento dos pedidos de importação
Aumento que pode ser visto com o número crescente de pedidos de importação. Ainda de acordo com o levantamento, houve um acréscimo de 73% nos pedidos em 2023, em comparação com o ano anterior.
Para se ter uma ideia, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu em média 360 solicitações por dia no primeiro semestre. A expectativa é que passe dos 100 mil até dezembro.
Segundo a agência, a nota técnica é uma forma de barrar o que ela considerou “importações para fins ilícitos”.
Anvisa responde sobre a proibição das flores
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Nesta segunda-feira (31) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) respondeu aos questionamentos sobre o processo judicial que pede a suspensão da nota técnica que proibiu a importação das flores.
O órgão foi intimado a responder os questionamentos de uma ação popular, aberta pelos advogados Gabriel e João Pedro Dutra Pietriscovisky por considerar o documento contraditório às normas da agência.
De acordo com os advogados, o que a agência está fazendo é uma contradição ao que ela mesmo propôs, uma vez que ela responsabiliza o paciente sobre o que ele importa.
Justificativa da Anvisa
Na justificativa, a Anvisa disse perceber um aumento nos pedidos de importação de flores, o que causou estranheza não só para a agência de vigilância sanitária, como outros órgãos, como a Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e até a Receita Federal.
“As pessoas poderiam estar se aproveitando das autorizações concedidas com base na RDC n.º 660, de 2022, para importar produtos ilícitos para fins recreativos”, escreveu.
“Importação excepcional”
Outra justificativa da Anvisa está no fato de que a resolução da importação de cannabis é feita apenas em caráter excepcional, exclusivamente para atender aos pacientes que não conseguem ajuda com tratamentos convencionais.
“Ou seja, criou-se um procedimento excepcional para garantir o acesso, enquanto a agência não dispunha de instrumento mais robusto que pudesse garantir minimamente requisitos de qualidade”, escreveu.
Ainda ressaltou que muitos produtos, importados principalmente dos Estados Unidos, não são reconhecidos pela FDA (Food and Drugs Administration) “como sendo regulares para uso terapêutico”.
Leia também: O problema da proibição da importação das flores pela Anvisa
Promoção das flores?
Outra alegação da agência, está no que ela considerou um “aumento da promoção da compra de flores de forma legal para fins recreativos”.
“Há menções claras acerca da substituição do consumo da maconha de baixa qualidade vendida de forma ilegal no país (“prensado”) pelas flores importadas à guisa de produto para tratamento medicinal.” Escreveu na justificativa.
Ela cita o link da biografia do instagram Brazilian Strains do influencer Leonardo David. Além de matérias que viralizaram, como entrevistas do Matuê que, segundo ela, traz a mesma percepção.
O que acontece agora?
Agora, caberá ao juiz a decisão sobre a suspensão da liminar em relação à nota técnica que proibiu a importação das flores de cannabis ou não.
https://cannalize.com.br/anvisa-responde-sobre-a-proibicao-das-flores/