STJ autoriza o cultivo de cannabis por paciente mesmo depois de suspender as decisões

O paciente que faz tratamento odontológico, conquistou o direito de plantar cannabis mesmo depois que o STJ suspendeu a tramitação de processos individuais e coletivos sobre o assunto

STJ autoriza o cultivo de cannabis por paciente mesmo depois de suspender as decisões
Foto: Freepik

Nos últimos dias, um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou um paciente com prescrição odontológica a cultivar cannabis para o seu tratamento. O paciente ainda tentou utilizar os tratamentos convencionais, mas sem sucesso. 

A decisão será para tratar mais especificamente transtornos de articulação temporomandibular e histórico de ansiedade.

No julgamento, o relator do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda tentou barrar a decisão, uma vez que o STJ suspendeu tramitações individuais e coletivas sobre o cultivo de cannabis. 

Contudo, o paciente alegou que esperava uma resposta há mais quatro meses, antes da ordem do Tribunal Superior de Justiça. 

O que parece que convenceu o juiz Sebastião Reis Jr., que ainda destacou que a decisão “não se aplicava a questões penais”. Ou seja, se discute o direito de liberdade, não a autorização administrativa.

Por que o STJ suspendeu os processos sobre o cultivo de cannabis?

Em março, o Superior Tribunal de Justiça aprovou uma proposta que pode mudar a lei sobre plantio de cannabis no Brasil. Caso a decisão final seja favorável, empresários poderão cultivar para fins medicinais e industriais.  

A proposta é um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.

Nas mãos do STJ, a decisão suspendeu a tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, sobre o tema no país. 

Cultivo individual de cannabis 

Com o uso medicinal da cannabis cada vez mais popular no Brasil, vários pacientes têm optado pelo tratamento, principalmente por causa da alta eficácia e poucos efeitos colaterais. O problema é que os produtos ainda são bem caros.

Por isso, muitos recorrem ao cultivo, uma forma mais em conta de obter os benefícios da cannabis. Com o plantio proibido no país, eles recorrem à justiça para pedir o Habeas Corpus, ou seja, uma autorização para cultivar sem ser preso. 

Até agora, os pacientes têm conseguido o direito por uma série de razões, como esclerose, dores crônicas, crises epilépticas e até enxaqueca. E na última semana, parece que até para problemas odontológicos.

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