STF retoma votação sobre descriminalização da maconha

São necessários seis votos para aprovação da descriminalização da maconha. Contudo, votação está com cinco votos a favor e um contrário

STF retomará votação sobre descriminalização da maconha na quarta-feira
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. 

Seis ministros já declararam seu voto em sessões anteriores. Cinco foram favoráveis à descriminalização: Gilmar Mendes (relator da proposta), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já o ministro Cristiano Zanin votou contra. 

Por isso, na audiência marcada para semana que vem, será a vez de André Mendonça, que pediu vista na última votação. O pedido de vista acontece quando um ministro precisam de mais tempo para analisar o caso.

Sessão anterior

A última sessão do julgamento aconteceu em 24 de agosto do ano passado. Na ocasião, Cristiano Zanin abriu os trabalhos, seguido pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou do cargo em outubro. 

Esse julgamento começou em 2015, mas diversas interrupções já o paralisaram.

Qual o objetivo da votação da descriminalização da maconha?

O STF está julgando se o Artigo 28 da “Lei Antidrogas” é inconstitucional. Este tópico considera crime portar e transportar drogas e entorpecentes para uso pessoal.

Contudo, mesmo votando a favor da descriminalização, os ministros têm deixado claro que a mudança valerá exclusivamente para consumo próprio. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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