Sergipe é um dos primeiros estados a colocar uma lei de cannabis em prática

O estado nordestino criou um núcleo para atender os pacientes de forma contínua. Contudo, apenas pacientes com doenças que causam epilepsia refratária poderão receber cannabis medicinal

Na última sexta-feira (01), o estado de Sergipe passou a ser um dos primeiros estados a colocar uma política de cannabis em prática. Atualmente, 16 estados possuem uma lei sobre o assunto, mas ainda lutam para pôr em vigor. 

O estado nordestino inaugurou o que chamou de Nate (Núcleo de Atendimento em Terapias Especializadas). Trata-se de um centro clínico especializado criado para acompanhar os pacientes que utilizam os produtos à base de cannabis através do SUS (Sistema Único de Saúde) de forma contínua.

Localizado no Nuse (Ambulatório de Retorno do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho), que fica na capital, o núcleo vai acompanhar pacientes com epilepsia refratária que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET).

Atraso na sanção das leis

O estado havia publicado a nova lei no Diário Oficial em abril e tinha noventa dias para começar a distribuir os produtos feitos com a planta aos pacientes. Contudo, o núcleo só foi aberto sete meses depois da promulgação da lei. 

Mas o estado não é o mais atrasado. Junto com Sergipe, há 16 estados que também publicaram leis sobre a distribuição de cannabis medicinal, mas enfrentam dificuldades para implementar as leis. 

São Paulo, por exemplo, sancionou a lei em janeiro e a publicação deveria ter ocorrido até o dia primeiro de maio, mas isso não aconteceu.

Por causa da demora, um grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela regulamentação da Lei Estadual 17.618/23, resolveu se unir e divulgar uma nota pública solicitando a sua imediata publicação.

O documento emitido em agosto foi uma forma de pressionar o governo de São Paulo a de fato colocar a lei em vigor, mas até agora nada aconteceu.

Fora o estado de Sergipe, alguns poucos municípios pelo Brasil estão de fato cuidando dos pacientes com a planta por meio de leis. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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