A ideia é oferecer os produtos em ambulatórios ou serviços especializados. Contudo, ainda é necessário entender se a medida é viável
Foto: Senado Federal
Em discurso, à tribuna, senador Veneziano (PSB-PB).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Nesta segunda (19), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs que os hospitais universitários geridos pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), passem a oferecer produtos de cannabis.
A ideia é que os medicamentos sejam fornecidos em ambulatórios ou serviços especializados. Além da promoção de pesquisas clínicas sobre a cannabis como tratamento.
Na sua justificativa, Beneziano diz que é “urgente apresentar alguma solução para a inclusão da cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).
“O uso medicinal de derivados da cannabis já é uma realidade que tem trazido bons resultados no tratamento de doenças e condições como Parkinson, epilepsia e autismo (…), e também no manejo de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas, irreversíveis e terminais”, escreveu.
Desafios
Contudo, ainda é necessário que o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, se pronuncie para entender se a proposta é viável ou não. Chioro recebeu um prazo de 30 dias para analisar.
Mas por se tratar de uma indicação, a possível implementação da cannabis nos hospitais universitários, não é necessário passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Enquanto isso, há três projetos de leis sobre a cannabis no plenário.
Além do PL 399 e o PL 5511 ,que pretendem estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei tramitando. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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