Para o presidente da casa, essa é uma decisão que precisa ser tomada pelo legislativo e não pelo judiciário
Nesta terça-feira (8) o Senado aprovou uma sessão especial para debater a descriminalização do porte de drogas, requerimento feito pelo senador Efraim Filho (União). Mas a data ainda será definida.
De acordo com o presidente do Plenário, Rodrigo Pacheco (PSD), essa é uma decisão que precisa ser tomada no âmbito legislativo e não pelo STF (Superior Tribunal Federal). Ontem, Pacheco ainda defendeu que é necessário ter um debate amplo, com representantes da saúde, da área jurídica e das comunidades terapêuticas.
Para o presidente, não é a quantidade que deve ser relevante na diferenciação entre usuário e traficante, mas a intenção.
O senador Efraim Filho também complementou que o tema precisa ser debatido pelo parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas de saúde e segurança. “Nos preocupa que uma eventual decisão do STF possa chegar sem as devidas políticas públicas”, disse.
Discussão no STF
A votação sobre a descriminalização das drogas virou assunto no Superior Tribunal Federal em 2015, mas estava paralisada desde a morte do do então ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017.
A pauta voltou a ser discutida algumas vezes, mas postergada. Até o começo do mês, quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade da criminalização, somando o quarto voto favorável pelo STF.
São necessários 7 votos para a descriminalização.
Legislação brasileira
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