O veto ao projeto de lei foi mantido pela câmara com a justificativa de que não cabe ao município decidir questões como esta
Foto: Freepik
Nesta segunda-feira (8) a Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, manteve o veto do prefeito Sebastião Melo (MDB) sobre o projeto de lei que previa o incentivo a estudos com cannabis.
O objetivo da proposta, de autoria do ex-vereador Leonel Radde (PT), era promover a produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes que utilizam a cannabis como tratamento.
Além de incentivo a estudos sobre o possível uso industrial da planta no país, apoio às associações e pacientes com permissão judicial para cultivar cannabis, que inclusive, poderiam fornecer amostras para a realização das pesquisas.
Veto
De acordo com o documento, mantido pela câmara de Porto Alegre, a justificativa para o veto é o chamado “vício de iniciativa”, ou seja, matérias que não podem ser apresentadas por um vereador.
“O projeto invade a seara de atividade tipicamente administrativa, ferindo o princípio da separação e independência dos poderes, assentado no artigo 2º da Constituição Federal e, simetricamente, presente no artigo 2º da Lei Orgânica Municipal.”
Outros municípios
Por outro lado, vários municípios do país possuem alguma lei sobre a cannabis, que incluem não só o incentivo à pesquisas, mas também o fornecimento dos produtos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O primeiro município a aprovar uma lei sobre o assunto foi Goiânia, que ainda criou um dia só para falar das propriedades medicinais da cannabis. Outro município que também sancionou um PL foi Búzios, no Rio de Janeiro.
As cidades de Mogi das Cruzes e Ribeirão Pires, em São Paulo, também já aprovaram propostas sobre derivados da planta. São Caetano ainda propôs uma lei parecida, mas com a aprovação em todo o estado, não houve a necessidade de leis municipais.
As câmaras municipais de Joinville e Florianópolis em Santa Catarina e Curitiba no Paraná, também já discutiram PLs sobre o assunto.
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