A partir deste mês de março, quando inicio o meu terceiro mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, passo a assinar essa coluna a convite do portal Cannalize, a quem já estendo os meus agradecimentos pelo espaço concedido visando a discussão sobre cannabis medicinal no Brasil, em um momento em que o assunto vem ganhando novos contornos e proporções.
No início deste ano, o estado de São Paulo celebrou uma grande vitória, não apenas a da sanção da Lei Estadual nº 17.618, de 31/01/23, de minha autoria, com coautoria de outros parlamentares, pelo governador Tarcísio de Freitas, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD (canabidiol), em caráter excepcional, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Mas quero destacar aqui a vitória da pesquisa, da ciência e da inovação porque não pode haver preconceito onde a ciência se sustenta.
Não pensem que foi fácil. Para quem não acompanhou essa jornada, gostaria de deixar uma breve retrospectiva da nossa luta.
Apenas o começo
Foram longos três anos de muita discussão em plenário. O projeto foi apresentado no final de 2019 e amplamente debatido em uma audiência pública que reuniu médicos, pesquisadores, entidades, pacientes, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, empresas e parlamentares.
No final de 2021, após realizar uma mobilização com o apoio dos meus pares, solicitando urgência na pauta, consegui a aprovação do Congresso de Comissões e o projeto foi colocado para votação em plenário, o que acabou ocorrendo somente um ano depois em razão do calendário eleitoral.
Também foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que terei a honra de passar a coordenar a partir desta nova legislatura dando continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo meu amigo, deputado Sergio Victor.
No último dia 13 de fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde publicou no Diário Oficial do Estado, a resolução nº 18 em que estabelece uma relação de 32 órgãos e entidades que poderão contribuir, por meio da indicação de representantes e suplentes, para a formação de uma Comissão de Trabalho com a finalidade de instituir essa política estadual.
Caminhando para a democratização
A ideia de escrever mensalmente neste espaço é justamente de poder reproduzir as informações e debates que serão realizados por meio do grupo técnico, com a maior transparência possível, como temos feito desde o início da apresentação desta propositura, trazendo a sociedade para perto de nós, ouvindo a todos.
Entre as atribuições do grupo de trabalho destacam-se a análise de protocolos assistenciais e sanitários em vigência, proposição de protocolos assistenciais e sanitários e fluxos de dispensação e elaboração da proposta para implantação da política estadual, que tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o THC (tetrahidrocanabinol) aos pacientes portadores de doenças para as quais o medicamento tenha eficácia clínica comprovada.
Por enquanto, posso dizer que estou satisfeito com o comprometimento do governo estadual em relação aos prazos e a transparência no processo de formação do grupo de trabalho.
A comissão sugerida pela Secretaria é heterogênea e reunirá as principais entidades de classe do País, ensino e pesquisa por meio do envolvimento das universidades públicas, médicos especializados, associações de pacientes, entre outros.
Estamos caminhando para que as pessoas que tenham a indicação para o uso da cannabis medicinal possam acessá-la de forma justa e gratuita, disponível no SUS, sem o alto custo e a burocracia habituais, razão esta que nos levou inclusive a apresentar o Projeto de Lei, hoje transformado em Lei Estadual.
Sobre as nossas colunas
As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.
