Com um custo de R$3,3 milhões a demanda será destinada para cumprir ações judiciais para o fornecimento de pacientes no município, processos que aumentaram nos últimos meses.
Depois de várias ações judiciais para o fornecimento de medicamentos à base de cannabis em São José do Rio Preto, a prefeitura decidiu encomendar dois lotes com 1,6 mil frascos do fitoterápico, totalizando um valor de R$3,3 milhões.
A licitação ainda não foi feita, mas a demanda já foi estabelecida: no primeiro lote serão 1,5 mil frascos de 30ml cada de Canabidiol (CBD) e o segundo lote, mais 100 frascos.
A razão para a separação dos lotes está na participação de microempresas ou de pequeno porte que terão preferência na negociação.
Na modalidade pregão eletrônico, as propostas podem ser apresentadas ao setor de licitação do município pelas empresas até dia 3 de novembro.
Demanda
Segundo a prefeitura, a compra em massa é uma medida antecipada para futuras ações de fornecimento do fitoterápico com um custo mais em conta por causa da grande quantidade.
Isso porque sem uma lei de cultivo ou um mercado mais competitivo, o valor de cada produto chega a dois salários mínimos, e há famílias que precisam de até cinco frascos.
De acordo com a Secretaria de Saúde, cerca de 18 famílias já têm decisões favoráveis, a maioria para o tratamento de epilepsia. 15 delas estão ativas e 3 não estão mais retirando o óleo de cannabis por algum motivo.
Ações relativamente recentes. Todos os processos julgados na Vara de Infância e Juventude começaram em 2019 e a tendência é que cresçam.
Projetos de Lei
Por causa do aumento de ações judiciais, algumas prefeituras resolveram criar propostas de lei sobre o assunto. Em Goiânia, por exemplo, uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.
Até o momento, há pelo menos 10 propostas para o fornecimento de remédios à base da planta no Brasil. Cinco estaduais e mais cinco municipais.
A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.
