Essa é a segunda proposta sobre a distribuição de cannabis pela rede pública de saúde. Caso passe, o estado pode ser o oitavo a aprovar uma lei sobre o assunto
Será que agora vai? Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu um novo projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com receita e laudo médico.
De autoria do deputado Volnei Weber (MDB), a proposta ainda pretende promover políticas públicas para fomentar as discussões e informações sobre as propriedades medicinais da planta.
“É dar a oportunidade àqueles que não possuem condições financeiras de comprar, mas que necessitam desses medicamentos”, explica Weber em nota.
Este é o segundo PL sobre o tema. O primeiro foi proposto em novembro de 2021, mas foi arquivado em janeiro deste ano.
Escrito pela deputada Paulinha (Podemos), a proposta era igual, pedia a distribuição de produtos feitos com cannabis pela rede pública de saúde do estado.
O projeto de lei ainda parou na mesa da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas não foi para frente.
Em 2021 a CCJ da Câmara Municipal de Florianópolis também rejeitou uma proposta para a distribuição na capital do estado por inconstitucionalidade.
Parece que o estado do sul do país está atrasado, mas não é bem assim. Enquanto a distribuição de cannabis medicinal em Santa Catarina será discutida mais uma vez, há outros avanços consideráveis.
Como por exemplo, a autorização de cultivo, produção e distribuição de cannabis pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), concedido em dezembro do ano passado. Agora, a instituição pode estudar as propriedades medicinais da planta livremente.
Ou então o direito de plantio pela associação Santa Cannabis, aprovado no mês passado. Hoje a instituição pode importar sementes, cultivar e oferecer derivados da planta para os seus associados de forma legal.
Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.
Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amazonas tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.
Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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