Santa Catarina tenta emplacar lei sobre cannabis mais uma vez - Cannalize
Santa Catarina tenta emplacar lei sobre cannabis mais uma vez

Santa Catarina tenta emplacar lei sobre cannabis mais uma vez

Sobre as colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Essa é a segunda proposta sobre a distribuição de cannabis pela rede pública de saúde. Caso passe, o estado pode ser o oitavo a aprovar uma lei sobre o assunto

Santa Catarina tenta emplacar lei sobre cannabis mais uma vez
Foto: Freepik

Será que agora vai? Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu um novo projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com receita e laudo médico.

De autoria do deputado Volnei Weber (MDB), a proposta ainda pretende promover políticas públicas para fomentar as discussões e informações sobre as propriedades medicinais da planta.

“É dar a oportunidade àqueles que não possuem condições financeiras de comprar, mas que necessitam desses medicamentos”, explica Weber em nota.

Rejeições

Este é o segundo PL sobre o tema. O primeiro foi proposto em novembro de 2021, mas foi arquivado em janeiro deste ano. 

Escrito pela deputada Paulinha (Podemos), a proposta era igual, pedia a distribuição de produtos feitos com cannabis pela rede pública de saúde do estado. 

O projeto de lei ainda parou na mesa da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas não foi para frente. 

Em 2021 a CCJ da Câmara Municipal de Florianópolis também rejeitou uma proposta para a distribuição na capital do estado por inconstitucionalidade. 

Avanços paralelos em Santa Catarina

Parece que o estado do sul do país está atrasado, mas não é bem assim. Enquanto a distribuição de cannabis medicinal em Santa Catarina será discutida mais uma vez, há outros avanços consideráveis. 

Como por exemplo, a autorização de cultivo, produção e distribuição de cannabis pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), concedido em dezembro do ano passado. Agora, a instituição pode estudar as propriedades medicinais da planta livremente.

Ou então o direito de plantio pela associação Santa Cannabis, aprovado no mês passado. Hoje a instituição pode importar sementes, cultivar e oferecer derivados da planta para os seus associados de forma legal. 

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  AlagoasMato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

Conte com a gente 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.

Tags:

Artigos relacionados

Relacionadas