Agora, resta apenas a aprovação do prefeito para que o projeto seja sancionado. Os vereadores estão confiantes
No fim da tarde da última quarta-feira (14), a Câmara dos Vereadores de Salvador aprovou um Projeto de Lei que visa a distribuição gratuita de produtos à base de cannabis na rede pública de saúde do município.
Criado pelo vereador André Vaga (PV), o PL nº 172/2021 teve grande apoio de todos os políticos da casa, tanto de apoiadores quanto a oposição da gestão atual.
Contudo, a proposta só foi para votação depois que o autor lançou um abaixo-assinado para a pauta entrar na lista de prioridades da Câmara.
Agora, o projeto de lei vai para aprovação do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
“Tenho esperança de que ainda neste ano tenhamos a sanção do prefeito para que no ano que vem possamos discutir a implementação desta lei”, afirmou Vaga ao portal Correio.
Outros Municípios
Há, pelo menos, três leis municipais sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no Brasil.
A primeira lei foi sancionada em abril de 2021 em Goiânia. Em dezembro foi a vez de Búzios, no Rio de Janeiro, que, além do óleo, aprovou o receituário. Em abril, foi a vez de Ribeirão Pires, município de São Paulo.
Há também outras cidades com projetos de leis semelhantes que estão em tramitação em diversas instâncias, como, por exemplo, São Paulo, Porto Alegre, Campo de Goytacazes e Florianópolis.
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Estados
Até agora, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso e Paraná são os únicos estados com uma lei que regulamenta os produtos feitos com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.
Outros estados como Distrito Federal, Pernambuco e Paraíba também discutem propostas semelhantes.
Projeto de lei nacional
Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta, quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.
O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.
Atualmente, a proposta aguarda ser colocada em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas).
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