RS vai discutir Projeto de Lei sobre a cannabis no SUS

Caso a proposta seja aprovada, o Rio Grande do Sul pode se tornar o nono estado com uma lei sobre cannabis no Brasil

RS vai discutir Projeto de Lei sobre a cannabis no SUS
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do SUS/Reprodução

O ano de 2023 mal começou e pelo menos sete estados já propuseram projetos de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, foi a vez do Rio Grande do Sul.

A proposta foi protocolada pelo deputado Leonel Radde (PT) e será discutida pela Assembleia Legislativa do estado. O PL ainda precisa passar por comissões, votações e a sanção do governador para virar lei. 

Como as demais propostas que tramitam nos outros estados, o projeto de lei pretende garantir a distribuição de produtos feitos tanto com o CBD (canabidiol) quanto o THC (tetrahidrocanabinol).

Contudo, o paciente deverá seguir alguns requisitos, como ter prescrição médica, laudo da condição tratada e comprovar que não pode pagar pelo tratamento.

Lei em Porto Alegre

Essa não é a primeira vez que uma proposta sobre cannabis é discutida no Rio Grande do Sul. Em abril do ano passado, o deputado Leonel Radde propôs um projeto de lei semelhante em Porto Alegre quando ainda era vereador da capital. 

O PL foi votado e aprovado em dezembro, mas com algumas modificações. Agora, visando a promoção e incentivo a pesquisas sobre o desenvolvimento da cannabis, além da realização de pesquisas junto aos pacientes que precisam do tratamento do município através do SUS.

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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