A proposta foi idealizada pela Associação Reconstruir e busca facilitar o acesso à cannabis medicinal no Rio Grande do Norte.
O Conselho Estadual de Política Públicas sobre Drogas (CONED) do Rio Grande do Norte planeja criar um grupo de trabalho para capacitar profissionais da saúde sobre a cannabis. O objetivo é ajudar pacientes que fazem o tratamento com derivados da planta.
O grupo também será responsável por analisar normas legislativas e jurídicas sobre o tema, como as resoluções emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possibilitaram a importação e a compra de produtos à base de cannabis.
Naturalmente, a equipe também irá desenvolver parecer técnico sobre o uso terapêutico da planta. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte ainda nesta semana (15).
Iniciativa para educar profissionais da saúde
O projeto partiu da associação Reconstruir, que ajuda famílias a obterem o óleo por um valor mais em conta. Atualmente, os fitofármacos não são baratos. Os preços variam de R$250,00 a R$2.500,00.
Por isso, o grupo será formado por um conselho representante da associação, junto a vários outros conselhos do estado do Rio Grande do Norte.
“A capacitação dos profissionais da área da saúde a respeito da terapia canabinoide vem com o objetivo de atualização sobre a cannabis em um âmbito de saúde pública, além de promover um maior acesso e acolhimento para os pacientes que buscam esse tratamento que hoje ainda esbarram em negativas clínicas baseadas em preconceito.” Disse Felipe Farias, presidente da associação canábica.
Farias ainda acrescentou que o cenário sobre saúde pública e cannabis dentro do CONED é bastante promissor, e que será possível construir um modelo educacional sobre terapia canabinoide de forma ampla e democrática.
Projeto de Lei
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um projeto de lei para garantir o tratamento com produtos derivados da cannabis.
De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o PL 149/2021 também busca disponibilizar medicamentos feitos com a cannabis para pacientes com diversas patologias.
Além da distribuição, a proposta também visa incentivar pesquisas sobre o uso medicinal da planta e divulgar informações sobre a planta para os cidadãos e profissionais da saúde.
A proposta segue em tramitação até ser votada pelo plenário e por fim, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. Contudo, ainda não há uma data para isso acontecer.
