O texto sugerido para a atualização da resolução da cannabis, estará disponível por 60 dias para consulta pública

Nesta quarta-feira (26) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a abertura de uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre possíveis mudanças na RDC 327.
Trata-se da resolução que permitiu a venda de medicamentos à base de cannabis nas farmácias mediante à receita médica. Atualmente, a RDC legisla a produção dos óleos no Brasil com matéria-prima importada e estabelece parâmetros de qualidade para a venda.
Ao todo, 36 produtos já foram regulados. A ideia é alterar a resolução lançada em 2019 e que precisava ser revista após dois anos, ou seja, em 2021. Mas isso não aconteceu.
De acordo com o comunicado emitido pelo órgão, o texto ficará disponível para sugestões por 60 dias após publicação no Diário Oficial da União.
Mudanças propostas pela Anvisa
A proposta que irá para consulta pública, sugere permitir a comercialização dos medicamentos também em farmácias de manipulação. A ideia é que se possa manipular apenas o CBD (canabidiol) puro.
O texto ainda recomenda permitir o registro no Brasil de medicamentos além do óleo sublingual, como cremes, sprays e produtos administrados por via oral. E até que cirurgiões dentistas possam prescrever.
Além do mais, a proposta apresentada pelo órgão, sugere permitir publicidades direcionadas a médicos e profissionais que prescrevem.
A Anvisa ainda informou que os diretores também aprovaram a abertura de um processo regulatório para revisar a resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos à base de cannabis para uso pessoal.
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