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Anvisa abre consulta pública sobre a regulamentação da cannabis 



27/03/2025


O texto sugerido para a atualização da resolução da cannabis, estará disponível por 60 dias para consulta pública  

Anvisa abre consulta pública sobre a regulamentação da cannabis 

Anvisa abre consulta pública sobre a regulamentação da cannabis

Nesta quarta-feira (26) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a abertura de uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre possíveis mudanças na RDC 327. 

Trata-se da resolução que permitiu a venda de medicamentos à base de cannabis nas farmácias mediante à receita médica. Atualmente, a RDC legisla a produção dos óleos no Brasil com matéria-prima importada e estabelece parâmetros de qualidade para a venda.  

Ao todo, 36 produtos já foram regulados. A ideia é alterar a resolução lançada em 2019 e que precisava ser revista após dois anos, ou seja, em 2021. Mas isso não aconteceu. 

De acordo com o comunicado emitido pelo órgão, o texto ficará disponível para sugestões por 60 dias após publicação no Diário Oficial da União. 

Mudanças propostas pela Anvisa  

A proposta que irá para consulta pública, sugere permitir a comercialização dos medicamentos também em farmácias de manipulação. A ideia é que se possa manipular apenas o CBD (canabidiol) puro. 

O texto ainda recomenda permitir o registro no Brasil de medicamentos além do óleo sublingual, como cremes, sprays e produtos administrados por via oral. E até que cirurgiões dentistas possam prescrever. 

Além do mais, a proposta apresentada pelo órgão, sugere permitir publicidades direcionadas a médicos e profissionais que prescrevem.  

A Anvisa ainda informou que os diretores também aprovaram a abertura de um processo regulatório para revisar a resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos à base de cannabis para uso pessoal. 

Consulte um médico 

É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

Por isso, caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas. Além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui. 

 

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Tainara Cavalcante

Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduada na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.