Reformulação das leis sobre cannabis será votada nos Estados Unidos 

Algumas coisas no cenário da cannabis podem mudar em quatro estados dos EUA, conforme a decisão de eleitores sobre a legalização e a taxação da cannabis recreativa.

Os estados do Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul têm adotado medidas a favor de uma votação para legalizar e vender cannabis para o uso adulto.

Até agora, cerca de 11 estados já legalizaram o uso e venda da cannabis recreativa, entre ele estão:

• Colorado;
• Califórnia;
• Alasca;
• Illinois;
• Maine;
• Massachusetts;
• Michigan;
• Nevada;
• Oregon;
• Vermont; 
• Washington.

Quando se trata do aumento em lucros financeiros dos estados, a legalização da planta se torna atraente, pois, em meio à pandemia, os estados estão buscando novas maneiras de arrecadar dinheiro para os cofres públicos.

Geralmente é aplicado um imposto especial de consumo, junto com um imposto geral sobre vendas estadual.

Para essa estratégia foi adotada um imposto relativamente baixo, o que atraiu mais produtores e varejistas, que praticam preços menores e  consequentemente, vendem mais e produzem mais receita ao governo.

Mas se os impostos sobre o consumo forem altos, podem facilitar o avanço do tráfico e de vendas ilegais, através de consumidores procurando meios alternativos para pagar menos.

Argumentos contrários

Sem dúvidas, existem alguns argumentos contrários para a liberação do uso recreativo.Como o argumento de que isso traria problemas de saúde pública, já que o uso e comercialização da planta recreativa criaria uma nova demanda social para o sistema. 

Além disso, existe a possibilidade de que o narcotráfico se torne um mercado paralelo e agressivo, como aconteceu na Holanda.

Medidas necessárias

Aqui estão alguns detalhes breves das medidas em votação nos quatro estados, de acordo com a Tax Foundation:

Arizona:

• Um acréscimo de 16%  sobre o preço de varejo da maconha junto ao imposto estadual sobre vendas de 5,6%; 
• A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 6 plantas em sua casa; 
• A expectativa é de que gere cerca de US $ 166 milhões em receita, ao quais serão distribuídos para faculdades comunitárias, polícia municipal, bombeiros e muito mais.
  

Montana:

• Aplicaria um imposto de 20% ao preço de varejo, gerando cerca de US $ 38,5 milhões em receitas; 
• A receita dos impostos será revertida para serviços de veteranos e tratamento de abuso de substâncias, entre outros fins; 
• A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 6 plantas em sua casa.
  

Nova Jersey:

• Imposto sobre vendas de 6,625%, com possíveis adicionais de até 2%; 
• Conforme a legislação atual, onde já é permitido apenas o uso medicinal, será  acrescentado o uso recreativo
  

Dakota do Sul:

• Aplicaria um imposto de 15% sobre o consumo; 
• A medida permite que adultos portem 30 gramas de maconha e que tenham até 3 plantas em sua casa dentro de 1 espaço trancado; 
• A receita seria revertida para escolas públicas e outros.

O Brasil ainda engatinha

Como muitos já sabem, no Brasil, a legislação ainda é bem menos flexível que nos EUA. 

O maior avanço foi em dezembro, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias no Brasil.

Essa norma é temporária e tem  validade de 3 anos. Vale lembrar que não altera em nada no que diz respeito à proibição do uso recreativo. 

Na prática, a lei significa que as empresas têm aval para fabricar e vender esses produtos em farmácias do território nacional. 

No entanto, não é qualquer produto à base de Cannabis que poderá ser fabricado e comercializado e nem qualquer pessoa que possa comprar os medicamentos. Todos precisam de uma aprovação da Anvisa. 

Algumas regras são estabelecidas para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização. Mas o plantio, mesmo para fins medicinais, ainda é proibido.

Referências

• CNBC
• Poder360