Os embates sobre quem irá decidir sobre o assunto, tem adiado cada vez mais a reclassificação da cannabis
A jornada dos EUA ao tentar reclassificar a cannabis
As audiências sobre a proposta de reclassificação da cannabis nos EUA, que estavam sendo feitas pela DEA (Drug Enforcement Agency), previstas para este mês, foram canceladas.
Durante as audiências preliminares, surgiram acusações de que a DEA excluiu indevidamente certas partes interessadas, não apoiou adequadamente a reclassificação e se envolveu em comunicações impróprias com grupos contrários à proposta.
Atualmente, o processo está suspenso após o juiz administrativo deferir um pedido de apelação contra a decisão de manter a DEA como proponente da regra proposta.
A DEA emitiu um Aviso de Proposta de Regulamentação em 16 de maio de 2024, sugerindoreclassificar a cannabis da Tabela I para a Tabela III sob a Lei de Substâncias Controladas (CSA).
Embora a reclassificação não legalize a maconha federalmente, poderia trazer benefícios importantes para a indústria, como a possibilidade de reivindicar deduções fiscais federais atualmente proibidas.
Após a publicação, foi aberto um período de 60 dias para comentários. A DEA recebeu cerca de 43 mil contribuições de diversas partes interessadas, incluindo reguladores estaduais, grupos de defesa e especialistas em saúde.
Uma análise da Drug Policy Alliance revelou que 69% dos comentaristas apoiavam a remoção total da cannabis da lista de substâncias controladas, em vez da reclassificação para a Tabela III.
Com uma audiência solicitada, a DEA agendou uma sessão para 2 de dezembro de 2024.
Contudo, em outubro o juiz determinou que a DEA não forneceu material suficiente para demonstrar que os participantes designados eram “pessoas interessadas” conforme exigido pelos regulamentos.
Partes favoráveis à relcassificação tentaram desqualificar a DEA como responsável pelo projeto, sugerindo que uma parte privada assumisse esse papel.
Alegaram que a DEA não apoiava adequadamente a reclassificação e que havia se envolvido em comunicações impróprias com opositores da medida.
Em 18 de novembro de 2024, a Hemp for Victory e a Village Farms International entraram com uma moção solicitando a remoção da DEA do processo.
O juiz negou a moção em 27 de novembro, afirmando que não tinha autoridade para conceder tal pedido, embora reconhecesse que as alegações eram preocupantes para a percepção pública de transparência nos procedimentos.
Na audiência preliminar de 2 de dezembro de 2024, o juzi estabeleceu um cronograma para as próximas audiências de mérito, previstas para começar em 21 de janeiro de 2025.
No entanto, na segunda-feira passada (6), a Hemp for Victory e a Village Farms International novamente solicitaram reconsideração da decisão de manter a DEA como proponente.
O juiznegou a moção, mas permitiu um recurso ao Administrador da DEA.
Consequentemente, as audiências foram suspensas, aguardando a resolução do recurso. O ALJ solicitou uma atualização conjunta de status a cada 90 dias até que o recurso seja resolvido.
Reclassificar a cannabis para a Tabela III representaria uma mudança significativa na política federal de cannabis. A indústria deve acompanhar atentamente a resolução do recurso e o impacto potencial de uma nova administração sobre a política de reclassificação.
Texto Regulatory Oversight
Aprovada apenas para fins medicinais no Brasil, a cannabis só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
Inscreva-se grátis na nossa Newsletter!
Ribeirão Pires terá clínica pública para tratamento canábico
STJ mantém prazo de 6 meses para a regulação do cultivo de cannabis
Associação reclama de concorrência desleal no mercado canábico
Fevereiro laranja: A leucemia e o papel da cannabis no tratamento
Ministro rejeita recursos sobre a descriminalização da maconha
STF analisa recursos contra a descriminalização da maconha
Copyright 2019/2023 Cannalize – Todos os direitos reservados
Solicitação de remoção de imagem
Termos e Condições de Uso