A jornada dos EUA ao tentar reclassificar a cannabis

Os embates sobre quem irá decidir sobre o assunto, tem adiado cada vez mais a reclassificação da cannabis

Neste artigo você vai ver os desdobramentos das audiências sobre a proposta de reclassificação da cannabis nos Estados Unidos, que estavam sendo conduzidas pela DEA (Drug Enforcement Agency), agência reguladora norte-americana. As audiências, previstas para este mês, foram canceladas após polêmicas envolvendo a atuação da DEA.

Durante as audiências preliminares, surgiram acusações de que a DEA excluiu indevidamente certas partes interessadas, não apoiou adequadamente a reclassificação e se envolveu em comunicações impróprias com grupos contrários à proposta. Essas ações, segundo críticos, poderiam violem a primeira emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão e o direito à participação democrática.

Atualmente, o processo está suspenso após o juiz administrativo deferir um pedido de apelação contra a decisão de manter a DEA como proponente da regra proposta. Enquanto isso, a indústria da cannabis aguarda ansiosamente por uma resolução que impactará todo o país.

O que aconteceu

A DEA emitiu um Aviso de Proposta de Regulamentação em 16 de maio de 2024, sugerindo reclassificar a cannabis da Tabela I para a Tabela III sob a Lei de Substâncias Controladas (CSA). Embora a reclassificação não legalize a maconha federalmente, poderia trazer benefícios importantes para a indústria, como a possibilidade de reivindicar deduções fiscais federais atualmente proibidas.

Por isso, após a publicação, foi aberto um período de 60 dias para comentários. A DEA recebeu cerca de 43 mil contribuições de diversas partes interessadas, incluindo reguladores estaduais, grupos de defesa e especialistas em saúde. Uma análise da Drug Policy Alliance revelou que 69% dos comentaristas apoiavam a remoção total da cannabis da lista de substâncias controladas, em vez da reclassificação para a Tabela III.

Com uma audiência solicitada, a DEA agendou uma sessão para 2 de dezembro de 2024. Contudo, em outubro, o juiz determinou que a DEA não forneceu material suficiente para demonstrar que os participantes designados eram “pessoas interessadas” conforme exigido pelos regulamentos.

Tentativas de Desqualificar a DEA

Partes favoráveis à reclassificação tentaram desqualificar a DEA como responsável pelo projeto de lei, sugerindo que uma parte privada assumisse esse papel. Alegaram que a DEA não apoiava adequadamente a reclassificação e que havia se envolvido em comunicações impróprias com opositores da medida.

Em 18 de novembro de 2024, a Hemp for Victory e a Village Farms International entraram com uma moção solicitando a remoção da DEA do processo. O juiz negou a moção em 27 de novembro, afirmando que não tinha autoridade para conceder tal pedido, embora reconhecesse que as alegações eram preocupantes para a percepção pública de transparência nos procedimentos.

Decisão e Apelação

Na audiência preliminar de 2 de dezembro de 2024, o juiz estabeleceu um cronograma para as próximas audiências de mérito, previstas para começar em 21 de janeiro de 2025. No entanto, na terça-feira passada (6), a Hemp for Victory e a Village Farms International novamente solicitaram reconsideração da decisão de manter a DEA como proponente.

O juiz negou a moção, mas permitiu um recurso ao Administrador da DEA. Consequentemente, as audiências foram suspensas, aguardando a resolução do recurso. O juiz solicitou que as partes envolvidas apresentem uma atualização conjunta de status a cada 90 dias até que resolvam o recurso.

Importância do Caso

Reclassificar a cannabis para a Tabela III representaria uma mudança significativa na política federal de cannabis. A indústria deve acompanhar atentamente a resolução do recurso e o impacto potencial de uma nova administração sobre a política de reclassificação. Especialistas acreditam que, cada vez mais, a pressão pública e política pode influenciar decisões como essa, especialmente em um ano eleitoral nos Estados Unidos.

Vale lembrar que, ano passado, o ex-presidente Donald Trump mencionou em um discurso a importância de revisar as políticas sobre cannabis. Enquanto figuras como Elon Musk já se manifestaram a favor de uma abordagem mais liberal em relação à substância.

Conclusão

Enquanto os cidadãos dos EUA aguardam a resolução do caso, o debate sobre a cannabis continua aquecido em todo o país. A Presidência deve sancionar a decisão final, que pode abrir precedentes importantes para outras nações, incluindo o Brasil.

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